Importante destacar que o presente artigo é parte de uma proposta de pesquisa em fase inicial. Por essa razão o mesmo estar basicamente produzido sobre estudos bibliográficos. A proposta de estudo aqui apresentada objetiva analisar o processo de implementação e a abordagem da Lei 10.639/03 nas escolas públicas de Brejo Santo. Lei esta aprovada no ano de 2003 em que, outrora, obrigava incluir o ensino da história e das culturas da África, dos africanos e dos afro-brasileiros, suas contribuições para as sociedades. Entretanto, com a Medida Provisória 746/2016 e, posteriormente, a Lei 13.415/2017 que substituiu e legitimou a MP 746/2016, abre possibilidade de não ser mais imperativo o estudo sobre essa temática. Diante da conjuntura atual busca-se fazer um estudo acerca da implementação da lei em questão nas escolas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, na cidade de Brejo Santo – CE. Pretende-se neste trabalho, dar ênfase aos aspectos direcionados ao conhecimento teórico, técnico, didático e a prática do corpo técnico e docente das escolas em estudos. A pesquisa tem apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em que oferece bolsa de iniciação científica a dois alunos do curso de Licenciatura Interdisciplinar. A investigação encontra-se em andamento com base em estudos teóricos e de legislações pertinente à temática funcionando como processo de fundamentação e possíveis análises comparativas. Mas se pretende pesquisa em campo a partir da observação e do uso de questionário. Parcialmente se constata, nas inquirições iniciais, falhas no processo de implementação da Lei 10.639/2003, entretanto não se sabe ainda a que nível estar essa falha de implantação do que se pretende a legislação em questão quando se trata da sanção da Lei 13.415/2017. Destarte a pesquisa pretende angariar dados que possa obter respostas à nova conjuntura local no que concerne as questões aqui levantadas.