Conferências.UFCA

Este artigo possui como objeto de análise o Projeto de Combate a Pobreza Rural (PCPR) em Minas Gerais, que é baseado na descentralização do processo de decisão sobre a alocação dos recursos públicos. Foram utilizados como base para as análises o documento normativo do projeto e o trabalho realizado por Freitas e Freitas (2010).  O objetivo geral é analisar criticamente o desenho institucional do PCPR, indicando possíveis implicações sobre a efetividade dos subprojetos comunitários. Enquanto referência teórica se apresenta a discussão sobre projetos de desenvolvimento e também questões associadas com a administração pública, governança e participação. Questiona-se nas discussões a defesa da participação como pressuposto na implementação do Projeto, como uma relação causal com a sua efetividade, mas que a qualidade dos mecanismos de participação pouco é considerada. Por outro lado, discute-se também a capacidade de agência dos atores locais, que podem se reorientar o processo de implementação de acordo com seus interesses, especialmente quando o papel do Estado se apresenta pontual e limitado ao fornecimento de recursos financeiros. Propõe-se ao final a hipótese de que o PCPR induz a criação de instituições democráticas de tomada de decisão, mas não consegue induzir uma nova cultura política participativa.