Políticas Públicas Espaciais e a Participação Social na RIDE-DF
Resumo
Este artigo tem por objetivo abordar a crescente inserção da participação da sociedade em processos de gestão de cidades, em especial de áreas metropolitanas, analisando as possiblidades e espaços participativos da sociedade local na gestão da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno - RIDE DF-Entorno, as características da sociedade na análise de suas potencialidades locais e os possíveis resultados e desafios dessa participação social.
Ao longo das últimas décadas, os processos de decisões políticas e sociais tomaram rumos cada vez mais participativos. Ainda que se critique a possibilidade do desenvolvimento de políticas públicas democratizantes, estas têm sido determinantes para reconstruir a natureza pública dos governos em sociedades cada vez mais plurais, abertas, complexas, informadas e participativas. As cobranças sociais por democracia aumentaram e com elas também o aumento da demanda por serviços básicos de qualidade, tais como saúde, educação e trabalho e a própria definição do uso e ocupação de espaços urbanos.
A participação social passa a ser exigência em processos de desenvolvimento territorial e de governança desses territórios, uma vez que falamos não somente da definição dos instrumentos ou da ação política para a gestão territorial, mas também da ação coletiva e da inserção de novos atores nas discussões ou em negociações. Para a gestão contemporânea do território o Estado tem alterado o seu papel regulador do regime de acumulação e passa a transferir poder a diversos organismos da sociedade civil, a fim de materializar a aposta política em favor da sociedade civil, característica da atual modalidade da democracia latino-americana. É a concessão à população da definição de opções políticas pertinentes a cada escala territorial.
Para a crescente participação social, termos ligados ao nível educacional da sociedade, tais como capital humano e potencial endógeno, este aqui entendido como a capacidade da população em seu território gerar seus próprios impulsos de mudança tecnológica, de mudar qualitativamente sua realidade e de estabelecer e pôr em funcionamento um sistema local da ciência e da tecnologia, passam a incorporar as políticas públicas de desenvolvimento territorial como formas indicadas como potencializadoras da redução das desigualdades e incentivo constante no saber como insumo de produção.
A área de estudo tem como core da região metropolitana a Capital do Brasil, Brasília e a gestão de seu território ocorre pelas instituições organizadas pelo Governo Federal, uma vez que sua área é composta por mais de uma unidade da federação. O Governo Federal atua, assim, como ente neutro na composição do Conselho da RIDE-DF.
O artigo está constituído de três partes: a primeira é composta pelas bases teóricas que contribuem com a análise, quais sejam: teorias de democracia e de governança e os marcos evolutivos das políticas públicas de gestão do território com o aporte da participação social. a partir dos anos 80 no Brasil, quando o laço direto entre atores sociais locais tornou-se uma das razões para a formação de sistemas produtivos locais.
Em seguida será delineado o processo histórico de busca pela institucionalização da região metropolitana de Brasília que finalizou com a formação da RIDE-DF e a participação social nessa construção até a atualidade. Inicialmente, no final da década de 1970, o pleito dos atores locais não era por uma área de planejamento federal ao desenvolvimento econômico, mas uma região entre as unidades federativas cujos gestores fossem capazes de articular cooperativamente a organização de serviços de interesse comum, tais como: transporte, educação, saúde, segurança e saneamento ambiental. Essa região foi costumeiramente chamada de Área Metropolitana de Brasília.
Por fim, busca-se analisar o perfil demográfico da população local na tentativa de compreender o potencial endógeno da sociedade que constitui esse território, sua atuação nos espaços de gestão, suas possíveis conquistas transformadas em ação pública, bem como as dificuldades para sua efetiva participação ou as razões para a não participação.
O quadro a ser desenhado permitirá compreender o quanto as políticas públicas espaciais na área de análise podem favorecer a participação social democrática e a construção de políticas públicas eficientes, por mais que democracia e eficiência em políticas públicas possam ser complexas com a inserção cada vez maior da participação social na crença de alguns atores sociais.