I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

Juliano Silva Cougo, Bruno Dias Soares e Rossi Henrique Chaves

ST 2. Estado, mercado e sociedade

A realidade prisional brasileira acumula problemas antigos. Conforme o Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil (CNJ,2014,p.4), existem 715.592 presos no país, para apenas de 357.219 vagas, gerando déficit de 358.373 no sistema penitenciário. Além das superlotações decorrentes, tal situação gera enorme círculo vicioso,que somado à violência estrutural, inviabiliza a recuperação do detento. A falta de esforços políticos e a apatia da população catalisam estes problemas, gerando outra calamidade: 70% (Ibid.2014) dos detentos brasileiros são reincidentes. Partindo disto, este trabalho analisa a contribuição da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados-APAC, como uma política pública de execução penal alternativa. O estudo realizou-se através de visitação técnica, entrevistas, além de revisão documental. Criadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, as APAC’s são modelos inovadores de detenção, voltados para a recuperação social e humana do preso, durante a execução penal, através do envolvimento em atividades de capacitação, práticas espirituais e socializadoras, baseadas em doze princípios fundamentais. A APAC pousoalegrense, criada em 2003, possui 2014 vagas, e atividades voltadas para a agricultura e pecuária, além de oficinas de artesanato, marcenaria, panificação, serralheria, culinária, torrefação, almoxarifado, funilaria, etc., onde os recuperandos profissionalizam-se e recebem auxílio pecuniário e redução de pena. O preso possui assistência jurídica, médica, psicológica e proximidade com a família.O índice de reincidência não ultrapassa os 15% (CNJ. 2014), e os recuperandos saem empregados. Assim, a instituição cumpre seu papel recuperador e ressocializador de maneira mais efetiva que o Estado, e economicamente eficiente (Ibid.2014), com legitimação da sociedade civil.