I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

BRUNO DIAS SOARES E ALINE LOURENÇO DE OLIVEIRA

GT:ENSINO E EXTENSÃO NO CAMPO DE PÚBLICAS

INTRODUÇÃO – Os avanços democráticos emanados da Constituição de 1988 aumentaram consideravelmente os direitos dos cidadãos, e, conseqüentemente, os serviços prestados pelo Estado e sua estrutura burocrática (TORRES,2004). Salm e Menegasso (2012) definem a Administração Pública como “um conjunto de estratégias em ação” cuja finalidade é garantir estes direitos. Sendo assim, a qualidade da democracia e do bem público está profundamente relacionada à postura e à capacidade do administrador público em conduzir este processo, sendo ela baseada em sua formação. O que determinará em grande parte os elementos da formação de um administrador público é o currículo de seu curso. Recentemente o número de cursos da área se multiplicou, no entanto, as discussões científicas acerca da complexidade e das particularidades do curso e da formação ainda são incipientes, diante da importância da temática. Estudiosos como Keynert (2000), Paes de Paula (2005) e Coelho (2008) defendem que o desenvolvimento da área está inegavelmente atrelado ao aumento das discussões acerca da pesquisa e do ensino, o que significa também discutir o currículo destes cursos, o que se faz ainda mais crucial diante da recente aprovação das Diretrizes Nacionais Curriculares destes cursos, em 2014. Este trabalho objetiva, portanto, apresentar os principais desafios e complexidades que gravitam sobre os currículos dos cursos de Administração Pública, conforme o viés de diversos pesquisadores da área.

PERSPECTIVA CURRICULAR – Um Sistema Educativo pode ser concebido como um conjunto de entes, instituições e recursos distintos, que ao interagirem de forma organizada e interdependente, buscam proporcionar um ‘ideal de formação’ plena (política, social, técnica,etc.) aos indivíduos de um país, possibilitando, assim, que se construa e se desenvolva um ‘modelo de sociedade almejada’. Uma vez que tal interação é organizada, pode-se compreender que o currículo seja, superficialmente, o arcabouço deste sistema, formado pelos documentos oficiais, pelos costumes, modelos e práticas institucionalizadas, que visam garantir o ‘ideal de formação’ que leve ao ‘modelo de sociedade’ supracitada (JONNAERT, F.; ETTAYEBI, M; DEFISE. 2010). O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um dos elementos mais importantes que compõem o currículo de um sistema educativo, ele é o responsável pela intermediação dos elementos macro-curriculares – como as Diretrizes Nacionais Curriculares, por exemplo – com a execução efetiva das funções do sistema educativo, ou seja, com a realidade acadêmica. Debruçar-se sobre estes documentos significa investigar, então, o perfil do profissional que se está construindo e o projeto de futuro que se almeja para uma determinada área científica e para o país.

TRAJETÓRIA CURRICULAR DAS GRADUAÇÕES DO CAMPO DE PÚBLICAS - No Brasil, o campo de ensino e a graduação em Administração Pública tiveram desenvolvimento tardio. Apenas em 1952 implantou-se do primeiro curso (KEYNERT,1994), em decorrência da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ao contrário dos cursos de Administração de Empresas, criados na mesma época e que se multiplicaram nos anos seguintes, acompanhando o progresso econômico (SILVA,2007), a área de Públicas manteve-se estagnada, e mais de cinqüenta anos depois da criação do primeiro curso ainda existiam apenas três instituições que o ofereciam (MEC,2013). No limiar deste novo século, investimentos governamentais em políticas públicas focadas na expansão e na democratização do ensino superior fizeram com que o número de cursos e matrículas, em geral, se multiplicasse. Hoje, já existem 97 instituições que oferecem o curso ao redor do país (MEC,2015).

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS – Através de pesquisa virtual nos bancos de dados de relevantes periódicos e eventos científicos, foram elencados todos os trabalhos publicados entre os anos de 1997 e 2014 acerca do currículo dos cursos da área de públicas, sendo eles as fontes desta revisão bibliográfica.

DESAFIOS E COMPLEXIDADES –Grande parte dos estudos curriculares da área tangenciam questões desde as apreensões apresentadas por Keynert (1994)– a importância da correta distinção entre Administração Pública e de Empresas, a coerência dos profissionais e da teoria com os anseios sociais, a apreensão dos ideais democráticos à esfera profissional, etc –até os apontamentos de Coelho (2008)–  sendo eles relacionados às incongruências entre a teoria e a prática profissional na gestão pública, à nebulosidade acerca da definição das questões públicas, à falta de identidade da Administração Pública, como campo cientifico, à falta de material didático específico,  e à ausência da interdisciplinaridade em sua grade curricular – não havendo grandes discrepâncias. É uníssona a idéia da imprescindibilidade das discussões curriculares e da sua importância para a consolidação deste campo científico.

CONSIDERAÇÕES FINAIS – A baixa quantidade de publicações sobre o tema é compreensível, uma vez que o campo ainda está em estágio de desenvolvimento. No entanto, é necessário que estas discussões se disseminem e que não se aborde apenas as perspectivas históricas, mas especialmente abordagens críticas e questionadoras que apontem vias de continuidade e ruptura para  futuro da ciência e da profissão.   

AGRADECIMENTOS – agradecemos à FAPEMIG, da qual um dos pesquisadores é bolsista, e ao CNPQ, financiador do projeto do qual este trabalho faz parte.

BIBLIOGRAFIA

COELHO, F. de S. A Problemática atual do ensino de graduação em administração pública no Brasil. Cadernos EBAPE.BR. Ed. Especial. Ago.2008.

JONNAERT, F.; ETTAYEBI, M; DEFISE, R. Currículo e competências. Porto Alegre:
Artmed, 2010.

KEINERT, T. M. M. Os Paradigmas da Administração Pública no Brasil (1900-92). Revista de Administração de Empresas, v. 34, n. 3, maio-jun, 1994.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.Instituições de Educação Superior e Cursos
Cadastrados.Disponível em:<http://emec.mec.gov.br/>Acesso em: 29.jun.2015a.

PAULA, A. P. P. de. Administração Pública Brasileira Entre o Gerencialismo e a Gestão Social. RAE-Revista de Administração de Empresas, v. 45, n. 1, jan-mar, 2005.

SALM, J. F. MENEGASSO, M. E. Curso de Administração Pública em Tempos de Coprodução do Bem Público e de Governança Pública: Proposição e Referências.

In: Encontro Nacional de Administração Pública e Governo. Salvador, 2012. Anais.

TORRES, M. D. F. Estado Democracia e Administração Pública no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2004.