Política Pública de Assistência Estudantil: Análise das publicações realizadas entre os anos de 2006 a 2015
Resumo
As políticas nacionais de acesso, inclusão e permanência estudantil, hoje em maior evidência em virtude dos grandes investimentos nas áreas decorrentes da criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), estas avançaram no intuito de cumprir o que determina a constituição de 1988, no seu artigo nº 206: garantir “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” (p.136).
Para Taufick (2011) durante estudo realizado nos regulamentos de assistência estudantil de 30 Institutos Federais de Educação espalhados pelo país os objetivos presentes possuem determinados aspectos considerados de grande importância como: social, formação integral, acadêmico, acadêmico-social, saúde e bem estar e gestão da política. Destaca também que em grande número o aspecto social possui o maior quantitativo de objetivos e também está presente na maioria dos regulamentos. A assistência estudantil busca garantir aos alunos de baixa renda a continuidade dos seus estudos.
Nesta discussão, política pública é a realização de uma diretriz objetivando enfrentar um problema público, e possui elementos fundamentais sendo eles: intencionalidade pública e resposta a um problema público. Alguns tipos de políticas públicas são encontrados na literatura, entre elas temos a tipologia proposta por Theodore J. Lowi que são classificadas segundo quatro tipos: regulatórias, distributivas, redistributiva e constitutivas. (LOWI, 1964; SECCHI, 2013)
A assistência estudantil objetiva prover de recursos financeiros os estudantes com o intuito de que possam superar impedimentos transpondo os obstáculos com ações que proporcionem condições de saúde, acesso a instrumentais pedagógicos fundamentais e necessários a suas necessidades educativas, e também proporcionando, muitas vezes, recursos mínimos como moradia, alimentação e transporte. (ALVES, 2002; ASSIS et al., 2013)
Sendo assim, esse artigo buscou analisar as publicações ocorridas nos anos de 2006 a 2015 que abordam o tema. Este trabalho foi realizado através de uma busca sistemática no Portal de Periódicos da CAPES de onde foram retirados após metodologias de escolha por conveniência, e para seleção dos artigos a serem analisados foi feito uma leitura prévia do título e do resumo dos documentos encontrados, para que a amostra ficasse contendo apenas aqueles com ligação direta com a política de assistência ao estudante de fato, haja vista que vários dos artigos retornados na busca eram muito ligados principalmente à questão de saúde, fato que motivou o descarte de imediato.
Observa-se na análise que as publicações estão pulverizadas em diversos periódico diferentes, onde cada um dos nove artigos foram publicados em uma revista diferente, não havendo portanto, nenhuma com maior incidência de publicações, o que nos leva a concluir que ainda não há um determinado periódico focado nas publicações que se referem a este tema.que contaram ao todo com 19 autores, sendo em sua grande maioria (62,5%) detentores do título de doutor, e também 36,21% com formação em serviço social. Chama a atenção é que a maior incidência de publicações 33,33% se dá exatamente no ano posterior a promulgação do Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que amplia a Assistência Estudantil. Nos anos de 2013 e 2014 também temos maior número de publicações, sendo 22,22% em cada um deles, portanto, na análise temporal de 10 anos, 77,77% das publicações se concentram apenas em três anos (2011, 2013 e 2014). Outro aspecto bem relevante que chama a atenção é que maior parte dos estudos são realizados por profissionais ligados à área social, como por exemplo, profissionais do Serviço Social que representa 36,85% dos autores nas publicações em questão.
Sendo assim, os estudos permitem analisar a real contribuição principalmente no cunho social para esses alunos. Como podemos observar através da análise dos dados grande parte dos autores de publicações estão ligados à Educação principalmente na área social, como é o caso dos profissionais do Serviço Social. Nesta perspectiva, concluímos que esses profissionais tem grande importância para a área de pesquisa relacionada à temática de assistência estudantil.
A realização deste trabalho foi de grande contribuição para compreender que os estudos relacionados à Assistência Estudantil ainda tem muito a caminhar, principalmente pelo fato de que a cada ano mais pessoas ingressam no ensino superior através de incentivos do Governo, seja pela Lei de Cotas, seja através de bolsas concedidas pelo mesmo.