I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

A partir da promulgação da nova Constituição Federal do Brasil, em 1988, a descentralização política, fiscal e administrativa constituiu o leitmotif do novo desenho federativo brasileiro (Souza, 2001; Almeida, 2005), associada ao processo de democratização e às promessas de ‘bom governo’ (Idem). Contudo, ainda durante a década de 90, começaram a ser reconhecidos alguns desafios de governança oriundos da descentralização das políticas públicas, o que gerou a necessidade de uma redefinição do papel do governo federal nas relações federativas brasileiras (Arretche, 1996; 2002; Eaton & Dickovic, 2004; Rich & Gomez, 2012). Assim, a partir de meados da década passada, as relações intergovernamentais passaram a contar com a multiplicação de programas federais (Farah, 2012; Lício, 2011; 2012), que entraram na agenda de pesquisa da administração pública e da ciência política.

O Programa ProJovem Integrado é um exemplo de programa que é definido, normatizado e majoritariamente financiado pelo governo federal. Porém, como é executado em diferentes modalidades, por distintos ministérios da união, o nível de participação dos governos subnacionais em sua implementação depende, em alto grau, do arranjo institucional construído e reconstruído por cada setor da política social ao longo das últimas décadas, que conforme demonstrado pela literatura, se desenvolveu em um leque de relações federativas específicas (Almeida, op. cit; Arretche, op. cit). Conforme a Lei nº 11.692/2008, que o rege, e o Decreto nº 6.629/2008, que o regulamenta, a finalidade e objetivo do programa é executar ações integradas que reintegrem os jovens brasileiros, de 15 a 29 anos, ao sistema educacional e que promovam sua qualificação profissional, proteção social à sua família e uma formação inicial em desenvolvimento humano, por meio de cursos específicos conforme a modalidade na qual os beneficiários participam. No executivo federal, sua gestão e execução conta com a participação da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional da Juventude, do Ministério da Educação (MEC), que coordena as modalidades Projovem Urbano e Projovem Campo – Saberes da Terra, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pelo Projovem Trabalhor, e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que executa o Projovem Adolescente – Serviço Educativo.

Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar o desenho institucional do Projovem Integrado, marco da institucionalização das políticas para as juventudes em âmbito federal, e demonstrar como a sua regulamentação apresenta traços institucionais distintos em cada uma das suas quatro modalidades, em função dos distintos processos de descentralização-centralização ocorridos nas relações intergovernamentais de cada setor de política social que o compõe.

Para isso, o trabalho está dividido em cinco partes. Na primeira e presente parte, é apresentado o tema, os objetivos e a hipótese que norteou o desenvolvimento do trabalho. Na segunda, é realizada uma revisão de literatura sobre federalismo e descentralização de políticas, procurando construir um pano de fundo para a análise das relações intergovernamentais, que são discutidas na terceira seção com o objetivo de ilustrar os distintos processos de descentralização e centralização ocorridos nos setores da política social. Na quarta parte, é realizada uma breve exposição da construção do Programa Projovem Integrado, assim como uma análise de seu desenho institucional para demonstrar os traços das engenharias operacionais de cada setor da política social presentes em seu arcabouço institucional e nas competências federativas nele previstas. Finalmente, apresentam-se breve considerações finais e uma interpretação sobre os resultados da pesquisa.

Resultados esperados

Espera-se demonstrar como a coordenação intergovernamental de cada modalidade do Projovem tem um desenho que se diferencia bastante de setor em setor, segundo as principais características e contingências presentes em seus arranjos institucionais.

Além disso, a intersetorialidade presente nas políticas sociais para as juventudes torna a arquitetura institucional do Projovem Integrado mais complexa, pois necessita prever a operacionalização temática da engenharia institucional historicamente constituída pelos setores da educação, da assistência social e do trabalho no intuito de agrega-los a um programa único, com o objetivo de integrar socialmente seu público-alvo por meio de abordagens diversas. Nesse sentido, trata-se da emergência de um novo padrão de incorporação do tema em uma nova forma de operação das relações intergovernamentais sob o leque de programas federais.