I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

A propostade sessão livre constitui um espaço de reflexão sobre a política pública deassistência social, com destaque para os temas que orbitam o processo deimplantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deliberado na IVConferência Nacional de Assistência Social. SegundoSposati (2013), a regulação do SUAS, se de fato atendida e praticada é a grandearma de luta em defesa do campo da política de assistência social, pois orientae define as condições objetivas para nas quais a política é conclamada a atuare a ter definido orçamentariamente o custo e custeio de seus serviços a partirde padrões de operação definidos. Nestes10 anos o processo de institucionalização e regulação da Assistência Social experimentouum avanço no campo da concepção e operacionalização dessa política pública sociale se expressa por uma série de publicação de dispositivosnormativos\reguladores de impacto nacional e em todos os entes federativos. A partirda avaliação do SUAS nesses 10 anos, professores, pesquisadores, estudantes,gestores públicos, técnicos governamentais, buscam nesta sessão temática abordartemas relacionados com o debate sobre a gestão da política de assistência socialno território brasileiro.Considerandoa avaliação da trajetória político e institucional percorrida até o presente,pretende-se abordar desafios, perspectivas e projeções a fim de assegurar acontinuidade da política de assistência social e efetividade do SUAS. Busca-sediscutir estratégias de superação dos entraves à consolidação da assistênciasocial como política pública de seguridade social não contributiva, fundada nalógica do direito de cidadania.  Paratanto, recorre-se a técnicas de pesquisa de natureza teórica  - direta e indireta - e de campo, bem comopesquisa bibliográfica e documental que auxiliem na avaliação conceitual e técnico-administrativasda operacionalização do SUAS em diversas dimensões entre os entes federados. Umaabordagem comparativa entre o papel das ideias na concepção de assistênciasocial e a analise dos conteúdos de determinados dispositivos legais, como porexemplo as Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais, revela que,embora o SUAS represente uma unidade de gestão, são diversos ainda osdirecionamentos dos conteúdos desses dispositivos. Outroponto a ser considerado quando se considera a implantação dos serviços ebenefícios sócioassistenciais, responsável pelo expressivo número detrabalhadores envolvidos no SUAS em seus equipamentos – CRAS (Centro deReferência da Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado daAssistência Social) e Serviços da alta complexidade, se refere à qualidadeporta a dentro e padrões prestados. Nessesentido, também verifica-se o desafio de alcançar a compatibilidade entrebenefícios, beneficiários e serviços, bem como o acompanhamento e monitoramento das ações;articulação entre a Gestão de CRAS e CREAS; intersetorialidade, financiamentoe regulamentação dos benefícios na sua relação com os serviços;confusão entre entidades (natureza privada) e serviços socioassistenciais (natureza pública);definição de custo e custeio;herança a ser superada: filantropia, caridade, favor, focalização, precariedadee improvisos; além de ações de cunho religioso e desenvolvidas por primeirasdamas.Tratando-sede espaços participativos e democráticos cabe pontuar que esta sessão temáticaestá em consonância com o tema das Conferências Municipais, Estaduais e Nacionaldeste ano de 2015, cuja centralidade é a avaliação do SUAS e definição deprioridades no novo decênio; “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”. Por fim,a história de uma década de SUAS permite avaliar seus avanços e projetar novosdesafios no horizonte de legitimidade e operacionalização da gestão da políticapública de assistência social. É diante um cenário de dificuldades, mas tambémde potencialidade, como nos lembra Tapajos (2015) que a presente sessãotemática se direciona.