GESTÃO PARTICIPATIVA EM FOCO: CONSELHOS ESCOLARES
Resumo
Palavras-chave: conselhos escolares, gestão participativa, gestão social.
Introdução
O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática da gestão participativa nos Conselhos Escolares a partir dos estudos de PARO (1992), MARQUES (2011) e WERLE (2003), na relação configuracional professores-funcionários-alunos-comunidade local. Para isto é resgatado os marcos jurídicos que sustentam legalmente a formação dos Conselhos Escolares para observamos a percepção do que é, o quê e como deve ser a gestão participativa nas escolas pelos órgãos públicos brasileiros; Para os autores deste trabalho a gestão participativa nas escolas é compreendida teoricamente à luz da Gestão Social em Fernando Tenório (1998), como forma alternativa de gestão para participação social em busca da emancipação por meio da socialização das tomadas de decisões.
Discussão Teórica e Desenvolvimento
Na primeira parte do artigo apresentamos os marcos jurídicos que sustentam a implementação dos Conselhos Escolares. Entre os marcos jurídicos estão a Constituição Federal de 88 pelo artigo 206 que dispõe que o ensino deve prezar pela gestão democrática em estabelecimentos de ensino público, a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 a qual é mais insistente nas propostas de gestão participativa e autonomia das escolas do que a CF de 88. Para Werle (2003), um dos pontos centrais na LDB é o papel dos professores em elaborar e executar a proposta pedagógica da escola conjuntamente com a comunidade local (alunas/os, mães e pais, associações de bairros, ONG’s, entre outros); o Plano de Educação Nacional (decênio 2014-24) em sua Meta 19 propõe diversas estratégias para assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação. No entanto, pelas leituras de Cury (2011) e Lambertucci (2009), apesar dos esforços jurídicos a nível federal para a implementação da gestão participativa nas escolas o mesmo não ocorre nos estados e nos municípios são um “otimismo exagerado do wishfull thinking” (CURY, 2011, p .809), é necessário haver mobilização social e vontade política dos administradores.
Na segunda parte é discutido os princípios da gestão democrática, na relação democracia participativa e representativa, à luz da teoria da ação comunicativa habermasiana em Tenório (1998) sobre gestão social como alternativa de organização do setor público a qual preza pela ação comunicativa socializando o poder das tomadas de decisões no âmbito escolar. A gestão social pode ser definida como uma ação gerencial substantiva, um processo dialético de organização social de uma esfera pública democrática, intersubjetiva e dialógica, ou seja, um processo de tomada de decisões coletivas (co-gestão) que tem por fim a emancipação social. A Teoria da Ação Comunicativa de Habermas fornece “não apenas uma explicação para a existência de conselhos com participação popular (...), mas mostra também que a consolidação destes espaços públicos autônomos é a condição básica para a solução de uma série de patologias que marcam as sociedades capitalistas contemporâneas” (PINTO, 1995, p. 94).
Na terceira parte é discutida a prática dos Conselhos Escolares a partir dos estudos de PARO (1992), MARQUES (2011) e WERLE (2003) os quais pesquisaram reuniões de Conselhos Escolares nas cidades de São Paulo, Recife, Fortaleza e Rio Grande do Sul, bem como a análise de atas de reuniões em escolas disponibilizadas para acesso, averiguando como se tem dado a interação entre sociedade e estrutura burocrática e proposições para pesquisas futuras. Os três autores mostram que as competências do conselho escolar são frequentemente interpretadas de modo diverso: diretores e professores amiúde expressaram opiniões associando o papel do conselho à execução de ações ou a questões de ordem administrativa, considerando o lado pedagógico como competência exclusiva dos profissionais.
Considerações Finais
A pesquisa de Paro (1992) nos mostrou a percepção dos professores e diretor da escola sobre os pais de alunos o qual estes não teriam “condições para fazer uma análise do que seria necessário pedagogicamente por não possuírem saber técnico”. Do mesmo modo, nos Conselhos Escolares estudados por em Werle (2003), há uma predominância da figura do diretor da escola na tomada de decisões reduzindo a participação da comunidade escolar e local.
Estes casos nos mostram que os valores tecnoburocráticos são predominantes nas organizações públicas e, assim, é necessário transformar a cultura administrativa para um saber tecnodemocrático e a formação/capacitação de gestores sociais, para que os Conselhos Escolares possam ser um meio frutífero para a emancipação social e a consolidação de um espaço democrático para as vozes serem ouvidas e atendidas e possibilitando que as organizações possam desenvolver cidadãos deliberativos efetivos.
Referências Bibliográficas
CURY, C. R. J. Por um Novo Plano Nacional de Educação. Cadernos de Pesquisa v.41 n.144 set./dez, 2011
LAMBERTUCCI, A. R. A participação social no governo Lula. Em: Experiências nacionais de participação social, AVRITZER (org.), São Paulo, Ed. Cortez, 2009.
MARQUES, L. R. A cultura democrática na gestão da escola pública: um estudo da análise do discurso dos conselheiros escolares. Revista Portuguesa de Educação, 73-93, 2011.
PARO, V. H. Gestão da Escola Pública: Participação da Comunidade. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, 255-290, 1992.
PINTO, J. M. R.. A Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas: Conceitos básicos e possibilidades de aplicação à administração escolar. Paideia (Ribeirão Preto), Ribeirão Preto, v. 5, n.8/9, p. 77-96, 1995.
TENÓRIO, F. Gestão social: uma perspectiva conceitual. In: Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro: EBAP/FGV, v. 32, n. 5, set./out./1998, p. 7-23.
WERLE, F. Conselhos Escolares: Implicações na gestão da Escola Básica. DP&A, Rio de Janeiro, 2003.