I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

RESUMO

O objetivo do presente trabalho é identificar os instrumentos de participação e transparência em websites de dois municípios do Sul de Minas e compará-los, mostrando como se dá o acesso aos mesmos. Esse estudo foi feito a partir de uma pesquisa qualitativa dos websites das cidades de Pouso Alegre e Varginha, além de uma entrevista não estruturada com os responsáveis pelas ouvidoria de Varginha. Os resultados da análise demonstraram que o website de Varginha possui mais mecanismos de participação popular, mas ainda há muito o que se fazer em relação à disponibilização por parte dos gestores de mais oportunidades que incentivem a participação da população nas questões da cidade.

Palavras-chave: E-gov. Governo eletrônico. Participação popular. Democracia.

INTRODUÇÃO

            Diante da descentralização do poder estatal, decorrente do federalismo de três níveis adotado pelo Brasil, a gestão municipal passa a dotar de maior autonomia e sua gestão se torna ainda mais complexa. Assim, cabe à prefeitura e à toda sua equipe gerir e administrar a cidade, por meio do planejamento e de diversos outros mecanismos de gestão, tendo sempre como objetivo o bem comum da sociedade. Assim, para uma maior eficiência na gestão, a relação entre a população e os responsáveis diretos pela gestão deve ser incentivada e, ainda, proporcionada, pela  prefeitura e seus órgãos.

            Ainda que alguns autores coloquem o uso da internet como prejudicial à democracia por não favorecer a convivência física,  outros a apontam como um mecanismo importantíssimo de abertura e participação popular. Através da internet, é possível que cidadãos possam interferir nas decisões do Estado, apresentando as suas próprias demandas e acompanhando a gestão pública. Um dos principais meios que a internet propiciou para a participação pública foi o governo eletrônico, conhecido como E-gov, que segundo Pinho (2008), possibilita uma comunicação das atividades internas do governo com o público externo, favorecendo a integração e transparência do setor público.

            Levando em conta a importância do governo eletrônico e a função de espaço democrático que o mesmo propicia, o objetivo do presente trabalho é, nesse contexto, analisar como a prefeitura de Varginha e de Pouso Alegre vêm utilizando desse meio de participação, e, ainda, como a população se relaciona com a  gestão a partir desse mecanismo.

METODOLOGIA

            Para o presente estudo de caso, foram escolhidas duas cidades que, em teoria, pareciam explicitar dois níveis diferentes de participação popular propiciados através de seus websites: Varginha e Pouso Alegre. Outra razão para a escolha destes municípios é a constante comparação à que estão submetidos na região do Sul de Minas Gerais, principalmente pelo acelerado crescimento econômico de ambos. Realizou-se uma pesquisa qualitativa por meio de uma análise dos websites oficiais das duas cidades no decorrer semana do dia 31 de maio de 2015, possibilitando, assim, a comparação entre os dois municípios. Utilizou-se ainda de informações através de uma entrevista não estruturada com a responsável pela ouvidoria municipal de Varginha. A entrevista com os responsáveis pelo website de Pouso Alegre não foi realizada pelo fato de não ter havido retorno nas tentativas de comunicação com os mesmos.

            Foram, então, condensados em 5 os critérios de avaliação dos websites oficiais dos municípios de Varginha e Pouso Alegre, sendo eles: informações e dados disponíveis sobre o município; informação e divulgação dos serviços eletrônicos ofertados; serviços públicos eletrônicos disponibilizados; mecanismos de controle por parte da população através da informação; e relacionamento entre a população e a gestão.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

            A partir das observações e análises feitas sobre os websites dos municípios das duas cidades, foi possível chegar à algumas conclusões sobre como os mecanismos de participação estão sendo utilizados e disponibilizados pela gestão municipal.

            O simples acesso aos dados e informações do município por parte da população colabora para uma melhor relação entre a sociedade e o seu próprio município, mas essa oportunidade não é bem aproveitada pelos websites, pois percebeu-se que, muitas vezes, a preocupação destes estava mais ligada aos potenciais econômicos do que à população em geral.

            O website de Varginha, mesmo apresentando seus serviços de maneira mais simples, obtém maior sucesso em relação à organização e praticidade de acesso aos serviços por ela ofertados, mas nota-se que os serviços ofertados pelos websites de ambos os municípios ainda se mostram insuficientes ao serem comparados com a demanda de serviços provinda da população.

            Mesmo diante da importância da accountability ou prestação de contas como forma de responsabilização dos gestores, estes ainda não disponibilizam para a população dados atualizados, como foi o caso de Pouso Alegre.

            A pouca abertura existente para a opinião popular demonstra a falta de interesse dos gestores em possibilitar a participação popular para obter melhores resultados. O fato de o mais básico mecanismo de contato com a população, o "Fale conosco", estar presente na maioria dos portais eletrônicos municipais, não se mostra algo vantajoso já que muitas vezes, quando utilizado, não se obtém resposta dos responsáveis por essa comunicação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

            Diante disso, concluí-se que os portais eletrônicos têm enorme potencial de possibilitar a participação popular, seja por meio de informações, serviços ou mecanismos de participação direta da população. Entretanto, os gestores municipais ainda não exploram toda essa capacidade que o governo eletrônico compreende ao trazer inúmeras vantagens e benefícios para a gestão da cidade e aproximação da mesma com a população.

            Cabe à eles se conscientizar dessa importância, não só possibilitando como, principalmente, incentivando a população à caminhar junto ao município, participar das tomadas de decisões e estabelecer vínculos com a própria cidade. A parceria entre a gestão pública municipal e a população é indispensável para que esse sistema de gestão seja realmente democrático, não apenas em teoria.

REFERÊNCIAS

PINHO, José Antonio Gomes de. Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, n. 42, p. 471-493, maio/jun. 2008.