Controles democráticos e Nova Gestão Pública: limites e possibilidades na reforma educacional mineira.
Resumo
O texto apresenta resultados de pesquisa, no âmbito do doutorado em Educação, que teve como propósito explicitar a instituição dos contratos de gestão na regulação da educação básica estadual de Minas Gerais, a partir de 2003. Busca-se, no artigo, examinar, de um lado, a atuação do Executivo, as estratégias por ele mobilizadas para implementar a reforma; de outro, os “lugares” ocupados pelo Legislativo e pelo conselho de políticas públicas da área, como atores privilegiados no papel de controlar os atos do Executivo no âmbito reformista. Iniciando com o delineamento da pesquisa, o texto traz, em seguida, os discursos sustentados pelos parlamentares, na Assembleia. Por fim, cuida-se de apresentar dados relativos à participação do conselho estadual da educação no desenvolvimento de programas atinentes à reforma e algumas conclusões que se tornaram possíveis, a partir das evidências trazidas pela análise documental.