I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

Recentes estudos sobre participação social no Brasil evidenciam o incremento do diálogo entre Estado e Sociedade civil nas diversas etapas das políticas públicas, especialmente em sua elaboração. Boa parte deles concentra-se na abordagem dos mecanismos formais interação entre Estado e sociedade civil, com destaque para as conferências e os conselhos populares. No entanto, ainda é incipiente a discussão sobre os modelos informais de participação, ou seja, aqueles que não se institucionalizam nas arenas formais e legitimadas pelo Estado, mas que têm sido capazes de exercer força e impactar nas tomadas de decisão do poder público. Sendo assim, o presente trabalho apresenta uma contribuição na análise das perspectivas de participação social informal no contexto brasileiro do século XXI, com ênfase no fortalecimento das redes e dos coletivos que se orientam para a defesa dos direitos universais focalizados no sujeito. O modelo de desenvolvimento adotado no Brasil a partir dos anos 2000 evidenciou três aspectos que pretendiam contemplar alguns dos desafios históricos do país: inclusão pela renda e pelo consumo, universalização dos direitos sociais e incremento da participação social formal.  Apesar disso, o Estado brasileiro foi incapaz de romper significativamente com os privilégios das elites econômicas e efetivar as reformas estruturais (política, educacional, tributária e outras). Recentemente, os avanços na esfera dos direitos sociais e civis, refletida em diversas políticas públicas, têm se fragilizado em decorrência de um complexo jogo de interesses entre diferentes forças econômicas, políticas e ideológicas. Em um contexto de crises econômica e política, agravadas pela sua separação no imaginário coletivo, desestabiliza-se a ação dos atores sociais. Estes sentem-se incapazes de intervir nas raízes de questões atreladas a uma dinâmica mundial e institucional aparentemente intangível. Em meio a uma realidade marcada pela crise das instituições e pela globalização da crise econômica, emerge uma nova sociedade, definida por Alain Touraine como pós-social, a qual possibilita a organização de novos atores que ressignificam a participação pela pauta do sujeito humano e seus direitos fundamentais. No Brasil, essa redefinição dos atores sociais pode ser ilustrada na consolidação de redes e coletivos que vêm se unindo em torno das grandes temáticas recentemente colocadas em discussão pelo Congresso Nacional, bem como das recentes medidas de ajuste fiscal do governo que debilitam as políticas públicas em curso. A tendência de retrocesso das conquistas sociais promovidas a partir da Constituição de 1988 coloca em risco a condição da democracia e agrava os efeitos destrutivos da crise econômica no cotidiano da população. Apesar da aparente inércia social diante desse cenário, é possível observar a articulação de indivíduos que se contrapõem às tendências anti-democráticas e, com o uso das novas tecnologias, constituem frentes de questionamento e resistência a um eminente retrocesso da cidadania. Essa dinâmica será aqui discutida sob a perspectiva de importantes autores da sociologia do desenvolvimento e da sociologia política. As contribuições de Immanuel Wallerstein sobre a crise do sistema-mundo, de Alain Touraine sobre atores sociais, democracia e participação, e de Manuel Castells sobre identidade e rede, fundamentarão teoricamente a análise aqui apresentada. O trabalho está metodologicamente estruturado nas abordagens do ator-rede, desenvolvida por Bruno Latour, e da ação pública, apresentada por Pierre Lascoumes e Patrick Le Galés. A partir de uma abordagem teórico-conceitual, o texto integra tais perspectivas na análise da conjuntura brasileira buscando situar a participação informal dos atores sociais no recente cenário democrático. O trabalho conclui para uma perspectiva da participação no pós-crise e aponta o fortalecimento de atores organizados na defesa do sujeito como recurso de proteção frente às ameaças das crises econômica e política.  Este representa um caminho possível para o amadurecimento da democracia brasileira à medida em que vincula o valor do indivíduo a um projeto possível de sociedade. O sujeito, no reconhecimento da universalidade de seus direitos, eleva-se ao plano coletivo e qualifica-se como ator capaz de se contrapor às lógica políticas e econômicas que colocam em risco sua existência. Em uma sociedade ameaçada pelas arbitrariedades das instituições e do modelo econômico, a ressignificação dos modelos participativos a partir de um modelo livre e fluido pode ser o instrumento recursivo de garantia dos valores democráticos.