I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

O presente trabalho tem como objetivo compreender a não aprovação da proposta delegar o HU a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) na UFRJ.. O estudo procura compreender a dinâmica ao longo do processo de não adoção, destacando os atores e seus argumentos favoráveis e contrários. Partimos do pressuposto no qual, para se compreender uma política pública e sua gestão, é necessário responder a questões; “quem ganha o quê, por que e qual diferença faz” (Laswell, 1936), bem como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer” (Dye, 1984).   Portanto, acredita-se que, ao confrontar os fundamentos da proposta da EBSERH aos argumentos contrários e favoráveis no âmbito da UFRJ, é possível contribuir para a discussão de questões, de relevância nacional, relacionadas à autonomia universitária, ao modelo de gestão dos hospitais universitários e principalmente à função social das universidades públicas. 
A análise do processo que culminou com a recusa da proposta da EBSERH, na UFRJ em 2013 foi feita em 2 etapas. A primeira etapa envolveu uma pesquisa bibliográfica e documental acerca dos modelos de gestão propostos na área de saúde por meio de livros, artigos científicos, leis, decretos portarias e atas do Conselho Universitário da UFRJ (CONSUNI). A segunda etapa foi realizada por meio de entrevistas com os atores que participaram do processo, dando destaque aos conselheiros do CONSUNI, entidades representativas e a Reitoria da UFRJ.Alguns resultados preliminares apontam para a construção dos seguintes argumentos:  Argumentos Contrários à aprovação - (i) a EBSERH não cumpriu com o contrato estabelecidos com algumas universidades trazendo problemas como a greve estudantil do curso de medicina da UNB; (ii) sua aprovação em algumas universidades não respeitou o estatuto da mesmas fazendo com que houvesse vários processos no ministério público deixando universidades e empresa instáveis; (iii) a grande mobilização do movimento estudantil e sindicais que consideram a sua aprovação uma forma de privatização aos hospitais públicos; (iv) a defesa de que caso o hospital saísse da gestão direta da universidade perderíamos a autonomia conquistada com muitos sacrifícios; (v) o receio de que áreas da medicina que dessem pouco lucro seriam deixadas de lado para que aquelas mais bem vistas pelo mercado tivessem maior espaço; dentre outros. 
Argumentos Favoráveis à aprovação – (i) afirmavam que o TCU iria fechar o hospital caso a EBSERH não fosse aprovada; (ii) a empresa aumentaria o investimento de dinheiro no hospital; (iii) o hospital foi abandonado por décadas pela universidade aos cuidados do CCS e agora a Universidade desrespeitava a posição do CCS sobre o caso; (iv) a UFRJ não possuía condições de administrar o hospital; (v) a empresa garantia concursos públicos que aumentariam o efetivo da empresa que estava com sérios déficits de funcionamento; (vi) o modelo de gestão proposto pela EBSERH seria menos engessado que o modelo atual utilizado, isso garantiria mais agilidade nos processos de compra de insumos, dentre entre outros argumentos.
A partir dos resultados, conclui-se que o mapeamento dos argumentos favoráveis e contrários estão alinhados à discussões presentes na literatura relacionada ao tema e, simultaneamente, revelam as diferentes posições apresentadas pelos atores, seus focos de preocupação quase sempre relacionados à autonomia universitária, ao modelo de gestão dos hospitais universitários e principalmente à função social das universidades públicas.