I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

Criado em 1991 como proposta de ampliação do espaço de diálogo democrático entre sociedadecivil e as diversas esferas do governo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Porto Alegre tem como sua principal competência garantir a participação da população na formulação e no controle das políticas públicas de promoção, proteção e defesa de crianças e adolescentes. Busca-se examinar as relações que se estabelecem entre os conselheiros municipais e o poder público e, como a tomada de decisões impactam nos padrões de cultura política dos indivíduos envolvidos e na própria dinâmica do conselho. Parte-se da hipótese de que, após instituído, o conselho tende a se tornar um elemento transformador das relações locais e do próprio comportamento político de uma comunidade ou grupo de pessoas. Com base nestes pressupostos, foi realizada entrevista estruturada com os conselheiros municipais do CMDCA e com os representantes das entidades que compõem o conselho, a participação nas reuniões do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), além do levantamento bibliográfico da literatura publicada no Brasil e no exterior. Resultados preliminares da análise indicam que, apesar de se observar a formação de novos atores políticos e de novas lideranças, a criação do CMDCA como instância efetiva de participação social, acabou não se concretizando. As relações entre o poder público e o conselho municipal ainda estão submetidas aos interesses e ao controle do sistema tradicional institucionalizado, ou seja, ainda persistem os embates entre sociedade civil e Estado.