Título: A cartografia dos espaços institucionais de participação da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente: uma história recente na arquitetura participativa da cidade de São Paulo.
Resumo
O Brasil constituiu-se, ao longo das últimas décadas, como um dos principais laboratórios de experiências e de análise da participação social na gestão pública. Para Cortes (2010, p. 12) a importância do debate a respeito das relações entre sociedade civil e Estado e, mais especificamente, das interpretações da literatura sobre tais relações está associada à proliferação de novos espaços de participação político institucional, que propiciam o envolvimento direto de cidadãos ou de seus representantes nos processos de formulação e implantação de políticas públicas.
Para Schneider (2005, p. 38), especialmente em metrópoles com alto grau de complexidade,
“a produção de políticas públicas passou a requerer arranjos mais complexos – reflexos das modificadas relações entre Estado, sociedade e mercado – em que a tomada de decisão e a execução de programas passam a ser distribuída ou compartilhada entre atores governamentais e não governamentais”.
Os novos arranjos institucionais, ou seja, o conjunto de regras, mecanismos e processos definem de forma particular como se coordenam os atores e os interesses de implementação de uma política específica. Esses arranjos vão determinar a capacidade que o Estado tem de implementar ações e portanto, tornam-se assim uma nova forma de avaliar política pública, para além do ciclo da política.
O objetivo deste artigo é analisar como a criação dos espaços institucionais de participação (Conselhos, Conferências e Audiências Públicas) promovidos pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no período de 2009 até 2014 tornaram-se um importante instrumento de participação na cidade de São Paulo. O estudo toma como referência o processo de redemocratização do Brasil, com ênfase na consolidação desses espaços para a difusão de políticas ambientais.
O artigo está dividido em cinco partes. Na primeira é feita uma breve revisão da literatura que discute o processo de redemocratização do Brasil e a criação de espaços de participação. Tomando como referência a “Constituição Cidadã” de 1988 o artigo se propõe a problematizar a questão partindo de uma conceituação que considera o processo histórico e político vivido no país nas últimas décadas e que desembocaram na consolidação de espaços de participação, como os Conselhos de Políticas, as Conferências, as Audiências Públicas e os Orçamentos Participativos.
Na segunda, apresenta-se um quadro histórico destes espaços na cidade de São Paulo, considerando as dimensões técnicas e políticas na implantação desses mecanismos. Reiterando uma literatura recente que enfoca a cidade de São Paulo, nota-se a presença de análises que consideram as dimensões técnicas, ou seja, aquelas que dizem respeito as capacidades burocráticas disponíveis para um determinado tema e políticas, já que a ideologia partidária e ainda a presença de policy entrepreneur [1] tende a consolidar e ampliar novos espaços de participação.
Na terceira parte, apresenta-se a quantificação dos espaços de participação promovidos pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, sendo Conselhos (1 Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de caráter deliberativo, 31 Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável de caráter consultivo, 1 Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA de caráter deliberativo), Audiências Públicas e Conferências promovidas pela pasta em questão.
Para a realização desta terceira parte da pesquisa, foram utilizados dados primários, como as Atas e os documentos oficiais disponíveis no site da Prefeitura de São Paulo, já classificados por tipo de mecanismo de participação e ano e entrevistas com burocratas envolvidos diretamente com estas políticas no período. A utilização de documentos oficiais e de entrevistas se faz necessária a fim de obter o maior grau de detalhamento destes encontros. A análise quantitativa consistiu em levantar o número de encontros, deliberações, tipo de projeto discutido, região da política em questão e número de participantes.
Na quarta parte, complementa-se com análises ainda exploratórias sobre a equidade na distribuição destes espaços nas diferentes regiões da cidade. Esta etapa da pesquisa toma como referência o levantamento anterior e problematiza a questão quantitativa explorando dois temas em questão: a proporcionalidade dos espaços de participação por região da cidade e ainda o possível aumento no número de participantes neste tema.
Na quinta e última parte desse artigo procurou-se tecer articulações entre os dados encontrados nas seções anteriores. Neste sentido, compreender a expansão dos espaços e a relevância do tema face a distribuição mais equitativa das oportunidades de participação, assim como relacionar a natureza dos projetos discutidos nesses fóruns é necessário a fim de evidenciar como se dá a difusão de políticas de participação na área de meio ambiente pelas instituições públicas na cidade de São Paulo.
Referências Bibliográficas
CASTELLS, Manuel. (1989). Cidade, democracia e socialismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
CÔRTES, Soraya Vargas & Marcelo Kunrath Silva. Sociedade civil, instituições e atores estatais: interdependência e condicionantes da atuação de atores sociais em fóruns participativos. In: Revista de Estudos Sociológicos: Editora UNESP, 2010
FALCHETTI, Cristhiane. Novos arranjos e velhos dilemas na democratização das políticas sociais: os conselhos de políticas públicas e a experiência de Araraquara. São Paulo. Cultura Acadêmica, 2011.
KINGDON, John W. (1995). Agendas, Alternatives, and Public Policies. 2n Eddition.
Hanper Collins College Publishers. In SARAIVA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (2007). Políticas Públicas – Coletânea Volume 1. Como chega a hora de uma ideia (PP. 219-224); Juntando as coisas (PP. 225- 246).
SCHNEIDER, V. Redes de políticas públicas e a construção de sociedades complexas. Civitas, v. 5, n. 1, p. 29-58.
[1] Definição de Kingdon, em Agendas, alternatives, and public policies, 1995, p. 122 a 159. Por ser um estudo de caso, onde geralmente é possível identificar este tipo de ator.