I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

Resumo

A atenção dada pelo Estado no enfrentamento à desigualdade de gênero se reflete em melhores condições de vida para toda sociedade, visto que tanto mulheres quanto homens tendem a se tornar menos discriminatórios e a questionar a cultura vigente de subordinação. Tal atenção, composta por políticas públicas sensíveis à temática de gênero, requer, de acordo com o Plano Nacional de Políticas para Mulheres 2013-2015, uma ação transversal entre as instituições. No Brasil, os primeiros programas relativos à violência contra a mulher levaram à concepção, em 1985, das Casas Abrigo e de Acolhida e das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs, subordinadas à Polícia Civil de cada unidade federativa (PASINATO; SANTOS, 2008). Posteriormente, a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República – SPM/PR, em 2003, tratou de articular a criação da Lei Maria da Penha (n° 11.340/2006) e de desenvolver uma série de ações para que esta fosse reconhecida por outros órgãos governamentais, assim como pela sociedade civil. Também partiu da SPM/PR a produção do Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM) que constitui uma série de propostas para que os direitos civis e políticos das mulheres sejam respeitados em todas as esferas, como a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Assim como em nível federal, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul criou em 2011 a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres – SPM/RS. De acordo com o Plano Plurianual 2012-2015 da secretaria, as atividades do órgão atenderiam a três objetivos: 1) promoção de capacitação profissional, visto a relação entre divisão de trabalho e pobreza das mulheres; 2) Prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres; e 3) Efetivação de Direitos das Mulheres. Em 2013, com o propósito de reforçar o diálogo e a troca de saberes entre os órgãos governamentais e não governamentais, foi instituída pela SPM/RS a Rede Lilás, composta por ações transversais e políticas públicas integradas entre as diversas secretarias do estado e sociedade civil. As principais ferramentas de articulação da Rede Lilás seriam o Telefone Lilás, central de apoio gratuito para monitorar a proteção das vítimas e acionar os organismos públicos e conselhos da mulher, a Patrulha Maria da Penha, para observar as mulheres em medidas protetivas e seus agressores, e as Casas Abrigo e de acolhida para as vítimas. Nesse sentido, o Rio Grande do Sul é o primeiro estado no país a implementar políticas que abranjam o ciclo completo do enfrentamento à violência contra a Mulher.

Além da Patrulha Maria da Penha, a Secretaria criou o Observatório da Violência contra as Mulheres, a Coordenadoria da Mulher (vinculada à Superintendência dos Serviços Penitenciários), o projeto Metendo a Colher e as Salas Lilás (vinculadas ao Instituto de Gestão de Perícias), além de ter instalado sete Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher desde 2011. Entre os programas e políticas implementadas pela SPM/RS, destacam-se: as Delegacias Móveis, que prestam atendimento itinerante; o Ônibus Lilás de Atendimento, adaptado principalmente para atendimentos distantes das cidades, como comunidades quilombolas, indígenas e pescadoras; Conferência Estadual de Políticas para Mulheres Enid Backes e Conferências Municipais, que unem estudiosos do tema assim como a comunidade em geral; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Fórum Pró-Equidade de Gênero e Raça/Etnia, que reúne práticas e condutas para ambientes de trabalho mais igualitários; o Manual para Uso Não-Sexista da Linguagem, lançado para incentivar uma linguagem oral e escrita não-sexista, não hierárquica e equitativa; e o Projeto Gênero Raça/Etnia na Mídia, que disponibiliza cursos de quatro até trinta horas de duração elaborados para universitários e profissionais de comunicação. Para promover a autonomia das mulheres no setor econômico, as políticas implementadas foram Mulheres Mil, Cimento e Batom e o Crédito Lilás.

Embora a criação da Rede seja recente, a ação conjunta entre os poderes executivo, judiciário e com o apoio do legislativo mostrou-se eficaz no rompimento da violência e punição de agressores até o final do ano de 2014. Por essa razão, o objetivo desse estudo foi analisar como o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da SPM/RS, articulou e implementou políticas públicas integradas, com ações transversais entre as áreas de educação, saúde, assistência social, segurança pública e justiça, com intuito de desenvolver, além do atendimento de qualidade às vítimas, uma cultura política e social para combater a desigualdade de gênero. Ademais, levando em consideração o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015, verificaram-se como tais políticas públicas poderiam ser aprimoradas, a fim de que as metas do último PNPM fossem atingidas. Como metodologia, recorreu-se à pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, além de entrevistas com gestores e funcionários das secretarias envolvidas no programa. Dessa forma, além de estimular o debate e maior consciência do tema, pretendeu-se demonstrar, através de números, citações e exemplos, que o que outrora se iniciou como mobilização pelo reconhecimento dos direitos humanos, nos dias de hoje se caracteriza pelos esforços de combater à violência, respeitar à diversidade e afirmar os direitos plenos de cidadania e democracia entre órgãos governamentais e não governamentais.