Teorias de Participação Cidadã na Administração Pública
Resumo
O presente estudo fará uma abordagem das teorias de participação cidadã, tendo como base teórica os escritos já existentes sobre o tema e considerados referência. A participação cidadã, como se pode depreender, é a principal ideia defendida pelos democratas contra-hegemônicos. Conviver e participar são características naturais do homem e, por isso, figuram como peças essenciais à sociedade. Pode-se dizer que “a participação facilita o crescimento da consciência crítica da população, fortalece seu poder de reivindicação e a prepara para adquirir mais poder na sociedade” (BORDENAVE, 1983, p. 12) e:
garante o controle das autoridades por parte do povo, visto que as lideranças centralizadas podem ser levadas facilmente à corrupção e à malversação de fundos. Quando a população participa da fiscalização dos serviços públicos, estes tendem a melhorar em qualidade e oportunidade. (BORDENAVE, 1983, p. 13)
Lucia Avelar (2004, p. 223) coloca que a participação política está “ligada à ideia de soberania popular, a participação política é um instrumento de legitimação e fortalecimento das instituições democráticas e de ampliação dos direitos de cidadania”. Complementa dizendo que “vincular o tema da participação e da democracia tem sido um dos mais densos problemas filosóficos e teóricos” (AVELAR e CINTRA, 2004, p. 234). Para os defensores da democracia contra-hegemônicos, a mesma não existe sem participação cidadã. O instituto da participação é elemento fundamental à Administração Pública, pois um Estado democrático deverá ter uma Administração Pública participativa, de qualidade e que corresponda aos anseios sociais da maioria, garantindo dessa forma um equilíbrio inexistente em governos estritamente representativos e suas administrações. E é nessa vertente de pensamento, que pretende-se problematizar o conceito de participação. Este trabalho fará uma abordagem reflexiva da democracia hegemônica e contra-hegemonica, ou seja, meramente representativa ou participativa. Para assim compreender a relação entre Estado e sociedade, bem como pensar possibilidades de articulação mais participativa a luz da problematização do conceito.
A pesquisa se justifica na medida em que se pode perceber, em nossas analises anteriores, que as teorias atuais referentes à participação cidadã não dão conta da pluralidade de escolhas e nem dos anseios da sociedade atual. Por isso, na medida em que se verifica a necessidade de discutir teoria de participação e como ela pode influenciar a Administração Pública, é preciso construir e discutir o significado do termo participação, antes mesmo de partir para a construção de uma teoria do conceito, bem como refletir a cerca da recolocação do papel da cidadania nas tomadas de decisão. Dagnino (2004) argumenta sobre a importância dessa conceituação critica para vencer a crise discursiva dos diferentes projetos políticos que surgiram, principalmente no Brasil, visto que esses têm implicação direta no modelo democrático desenvolvido:
A utilização dessas referências, que são comuns mas abrigam significados muito distintos, instala o que se pode chamar de crise discursiva: a linguagem corrente, na homogeneidade de seu vocabulário, obscurece diferenças, dilui nuances e reduz antagonismos. (DAGNINO, 2004, p. 142)
O objetivo geral é identificar e analisar as teorias de participação presentes na literatura contra-hegemônica, bem como “reconceituar” participação popular. Como objetivos específicos do escrito: resgatar a produção científica existente sobre participação; encontrar na bibliografia selecionada os diferentes sentidos do termo participação; e, analisar em que medida a adoção desses diferentes conceitos afetam o modelo democrático e a Administração Pública de diferentes países latino-americanos. Além disso, o estudo pretender fomentar o debate referente aos projetos políticos, democracia, participação popular e cidadania.
A metodologia utilizada para este trabalho é a revisão teórica, que visa além de resgatar as principais referências sobre participação, fazer uma avaliação crítica do conceito. Como técnicas de pesquisa, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e documental. Sendo assim, se espera com esse estudo reforçar a reflexão referente à formação cidadã e as relações da sociedade com o Estado.
Como resultados preliminares, nota-se que apesar de uma ampla bibliografia tratar do tema da participação, muito pouco se avançou em relação a questão. Isso ocorre, primeiramente, devido à polissemia do termo participação e a pouca diferenciação que a literatura faz nos seus diferentes usos e, em segundo plano, porque as experiências de participação que avançam em relação aos modelos considerados hegemônicos ocorrem em países periféricos, os quais tem pouca visibilidade de seus sistemas políticos e muito pouco incentivo para pesquisas na área.