AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Resumo
A contínua demanda por serviços e atendimentos de saúde como consequência do crescimento e envelhecimento populacional aliado a deficiências na infraestrutura e distorções no processo de formação de profissionais da área médica têm comprometido o pleno alcance da cobertura da assistência médica a saúde da população brasileira. A carência no número de médicos e a acentuada desigualdade na distribuição dos profissionais entre as regiões, estados e municípios do país, sobretudo naquelas áreas mais afastadas dos centros urbanos (que constituem grandes catalizadores de infraestruturas e equipamentos, serviços, profissionais de saúde e centros de formação médica) torna a situação mais aguda.
Como medida de enfrentamento a esta situação emerge o Projeto Mais Médicos, fruto de um amplo pacote de melhorias que consiste o Programa Mais Médicos (Lei Federal Nº 12.871 /2013), que prevê a alocação dos profissionais ao interior com ampliação do número de médicos.
Logo, por situar como um dos estados com menor razão entre número de médicos e habitantes - 1,43 /100 mil (CFM, 2012) - além de apresentar uma alarmante desigualdade na distribuição de médicos - 38,9% dos municípios não possuem médicos residentes em seu território e 91,6% dos médicos localizam-se em apenas três municípios (CNES, 2013), o Rio Grande do Norte adquire notoriedade.
Para tanto, a avaliação de aprendizagem organizacional do Projeto no âmbito do estado busca em linhas gerais entender as alterações na dinâmica e modelo de gestão a partir da vivência dos municípios de Macaíba e Ielmo Marinho, considerando as adequações aos fatores internos e externos que interferem no funcionamento e desempenho local desta política pública e refletindo acerca das suas contribuições para com a saúde pública dos municípios que aderiram a iniciativa.
Utilizando-se de uma metodologia particular, que se inicia com uma vasta pesquisa documental, coleta sistemática de dados secundários, entrevistas semiestruturadas, visitas técnicas e estudo de caso, o trabalho apresenta caráter predominantemente qualitativo como forma de aferir junto à operacionalização do projeto nos municípios os principais entraves e gargalos de sua execução e possíveis medidas mitigadoras e/ou corretivas, identificar os fatores que favorecem e dificultam o aprendizado prático em seu âmbito da implementação, analisar o desempenho da gestão do projeto no contorno de adversidades, na multiplicação ou replicação dos conhecimentos adquiridos com para com outros programas e/ou municípios, e, diagnosticar os impactos preliminares do Projeto Mais Médicos no Estado e nos municípios estudados.
Em linhas gerais, reconhece-se como um dos principais resultados já percebidos com a execução do projeto o favorecimento de acesso de atendimento médico em áreas mais deficitárias do estado (municípios mais afastados) e no próprio território dos municípios (áreas rurais e zonas periféricas) e o consequente fortalecimento da Atenção Básica.
No Rio Grande do Norte, dos 167 municípios do estado 100 aderiram voluntariamente ao Programa Mais Médicos, e, com a integração do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (Provab) ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, outros 32 municípios passaram a encorpar este grande pacto de melhorias, totalizando cerca de 78,4% das cidades. Com isso já foram acrescidos 241 médicos atendendo diariamente a atenção básica, com alcance superior a 729.000 pessoas. (SESAP, 2014)
No entanto, que se refere aos aspectos do aprendizado organizacional gerado com a implementação do projeto, observa-se que a maior incidência de adequações na sua implementação estão mais relacionadas às rotinas da prestação de serviços da Atenção Básica no âmbito dos municípios e, em uma escala menor, nas próprias unidades de saúde. Dentre os principais entraves e gargalos que dificultaram o processo de implementação/execução do Projeto Mais Médicos no RN destacam-se que o processo de adaptação cultural dos médicos (barreira linguística, sistemática organizacional, posologia dos medicamentos), a incerteza com a continuidade do programa e o lento processo organizacional, a postura contrária e resistência de médicos brasileiros, a dificuldade de manter abastecida com insumos e medicamentos nas unidades básicas de saúde assim como as condições de infraestrutura e equipamentos para realização dos procedimentos médicos.
As medidas mitigadoras e/ou corretivas usadas tanto por parte dos municípios, quanto por iniciativa da SESAP, trataram de buscar parcerias com os demais atores e instituições que interagem com o projeto, a fim de introduzir o médico na realidade comunitária e fortalecer os laços e redes de atuação. Com isso, a integração da equipe de profissionais (que passa a estar conectada entre si), aliado a postura de dedicação por parte dos médicos participantes, acompanhado de um conjunto de iniciativas para melhoria da saúde, logrou êxito sob ótica da participação popular, capaz de dar legitimidade a política e modificar radicalmente o desempenho das instituições, como fora constatado.
A partir da imersão neste contexto, pode-se elencar que a implementação do Projeto Mais Médicos no Rio Grande do Norte tem produzido efeitos positivos no campo gerencial e organizacional da gestão pública da saúde, uma vez que se evidencia uma mudança estrutura organizacional e na redefinição de novos processos. A integração local-regional e com as demais políticas públicas, a inovação nos atendimentos e serviços, a nova dinâmica de funcionamento das unidades de saúde e das equipes de saúde da família, o novo modelo de atenção profissional relacionamento médico-paciente e na aproximação a equipe de atenção a saúde, a troca de experiências entre os agentes envolvidos, o estabelecimento de mecanismos de acompanhamento e monitoramento para resolução imediata de adversidades e sobretudo a participação e aceitação popular são apontados como os principais aspectos que contribuem para tal conclusão.
Em síntese, o processo de aprendizagem organizacional vivenciado termina por impulsionar para o modelo de gestão de saúde capaz de produzir novas técnicas e métodos dentro do recorte municipal, isso já observado, inclusive com a ruptura de uma abordagem mais curativa para uma visão assistencial mais preventiva e humanista.