I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

A Eficiência dos Gastos Públicos na Microrregião de Varginha (MG): uma Análise Econométrica do IDH e PIB

1. Introdução

  A discussão sobre o uso eficiente dos recursos públicos vem crescendo à medida que a população participa mais ativamente da política pública brasileira. Além disso, fatores como a globalização e o incremento das normas de transparência fiscal forneceram uma nova dimensão para a discussão dos investimentos e gastos públicos. Contudo, além de prezar pela eficiência desses gastos no setor público, também deve-se analisar como essas despesas vão contribuir para o bem-estar da sociedade. Ou seja, além da mensuração financeira e econômica, é preciso também avaliar o resultado social dos dispêndios de recursos públicos.

Diante desse contexto, o presente estudo tem como objetivo principal quantificar e analisar os determinantes da eficiência dos gastos públicos das cidades que compõem a microrregião de Varginha – MG no período de 1991 a 2012, sob a ótica do IDH – índice de Desenvolvimento Humano e PIB – Produto Interno Bruto dos municípios estudados

2. Procedimentos metodológicos

Os dados estão dispostos em forma de painel e organizados em função da divulgação dos dados referentes ao IDH (1991, 2000 e 2010) no site do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os dados referentes ao PIB estão dispostos em forma de séries temporais no período de 1994 a 2012 e foram obtidos nos sites do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEAdata). Os referidos dados foram organizados e, em seguida, utilizou-se o software Gretl a fim de realizar a regressão linear múltipla ajustada pelo método dos mínimos quadrados ordinários. O objeto de análise é a microrregião de Varginha que é composta por dezesseis municípios: Boa Esperança, Campanha, Campo do Meio, Campos Gerais, Carmo da Cachoeira, Coqueiral, Elói Mendes, Guapé, Ilicínea, Monsenhor Paulo, Santana da Vargem, São Bento Abade, São Thomé das Letras, Três Corações, Três Pontas e Varginha. A análise de regressão linear múltipla foi utilizada como principal método de estudo.

3. Análise e Discussão

Para verificar a existência de problemas de colinearidade no modelo de regressão foi feito o teste VIF (Fatores de inflacionamento da variância). Se as variáveis analisadas apresentassem valor superior a 10 então haveria problemas de colinearidade, no entanto, na presente análise não houve colinearidade, ou seja, as variáveis independentes não apresentaram correlações que comprometessem o ajuste dos modelos de regressão.

Em seguida, ajustou-se os modelos de regressão. Com relação a variável IDH pode-se constatar que o ajuste geral do modelo foi satisfatório, uma vez que o coeficiente de determinação (R²) foi de, aproximadamente, 62%, ou seja, as variações do IDH são explicadas pelas variações das variáveis independentes em 62% dos casos. Tal estatística pode ser validada pelo teste F que confirma a confiabilidade do modelo com uma significância inferior a 1%.

Partindo para a análise individual das variáveis, pode-se observar que nem todas as variáveis apresentaram significância estatística (teste t), por isso, um novo modelo foi ajustado. Curiosamente, a variável Educação e Cultura que não havia sido significativa no primeiro modelo ajustado, tornou-se significativa a 10% a partir da retirada das demais variáveis não significativas do modelo (investimento, planejamento, saúde e previdência).

O novo modelo ajustado apresentou um coeficiente de determinação (R²) de, aproximadamente, 63%. Esta estatística foi semelhante ao modelo anterior e mostra um poder de explicação das variáveis independentes sobre a variável IDH na ordem de 63% (significativo a 1%).

Avaliando individualmente as variáveis, pode-se constatar uma relação direta de todas as variáveis com a variável IDH, em outras palavras, um aumento nos investimentos públicos em agricultura, educação e cultura, habitação e urbanismo, saúde e saneamento e transporte elevaria o índice de desenvolvimento humano da população da microrregião de Varginha - MG. Todos os coeficientes foram significativos pela ótica do teste t e, por isso, confiáveis do ponto de vista estatístico.

Os resultados encontrados neste trabalho estão coerentes com os resultados apresentados no trabalho de Rezende, Slomski e Corrar (2005). Os autores avaliaram a eficiência dos gastos públicos dos municípios de São Paulo por meio de análise discriminante e regressão logística e seus resultados revelaram uma significância para as variáveis relacionadas com as dimensões que compõem o IDH, educação e saúde (longevidade). Os resultados deste trabalho confirmam as evidências encontradas pelos autores ao constatar uma relação direta destas variáveis (educação e cultura e saúde e saneamento) com a variável dependente (IDH).

Os resultados dos modelos de regressão ajustados para o PIB foram bastante diferentes dos apresentados pelo IDH, embora, apresentando, de maneira geral, um satisfatório ajuste estatístico. O coeficiente de determinação (R²) foi mais expressivo, ou seja, o poder de explicação das variáveis independentes sobre a variável PIB foi de, aproximadamente, 80% no primeiro modelo e de, aproximadamente 82% no segundo modelo. Ambos significativos a 1% pelo teste F.

Os resultados encontrados no modelo ajustado para o PIB estão coerentes com as constatações estatísticas apresentadas no trabalho de Andrade (2012). O autor buscou, por meio de regressão linear, identificar a influência dos gastos públicos municipais do Espírito Santo na formação do PIB municipal per capita, após a análise dos dados não encontrou representatividade estatística para a maioria das variáveis estudadas, exceto para a variável habitação e urbanismo.

4. Considerações Finais

Por fim, ressalta-se as limitações deste trabalho que se referem ao caráter probabilístico dos resultados e do horizonte de análise que centra-se no curto prazo e, por isso, eventuais efeitos futuros dos investimentos não tenham sido captados pela metodologia empregada. Além disso, as considerações e apontamento construídos no decorrer deste trabalho se limitam somente aos municípios e ao horizonte temporal estudados, não sendo possível fazer generalizações dos resultados. Entendendo a complexidade do campo de estudo e a escassez de trabalhos na área e, mais especificamente, na região estudada, não se pretende com este trabalho esgotar as discussões acerca da qualidade dos investimentos públicos, mas incentivar e fomentar a sua discussão.