I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

Resumo

O monitoramento de projetos é uma ação contínua e atemporal no contextodo ciclo das políticas públicas. Esse processo possui como objetivo identificar as dificuldades ao longo da execução das políticas públicas e ao mesmo tempo realizar avaliação contínua, efetuando correção de trajetória e garantindo que os projetos atinjam os objetivos para os quais foram propostos dentro do tempo estipulado(MINAS GERAIS, 2014). Assim, monitorar não é apenas acompanhar a execuçãodos projetos, mas também intervir, auxiliando na formulação de estratégias para alcançar níveis mais altos de exequibilidade e superar obstáculos que possam surgir em seu andamento. Fica nítido portanto o caráter fundamental do monitoramento de projetos dentro de gestão pública voltada para resultados e a ênfase na noção de qualidade, elementos centrais do processo de modernização trazido pela NovaGestão Pública NGP(Abrucio, 1998). Este trabalho tem como objetivo explorar o processo de monitoramento de projetos estratégicos da gestão municipal de Osasco/SP, executado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), através do Departamento de Fortalecimento Institucional (DEFI), além de indicar os desafios encontrados para a implementação desse monitoramento, apresentando a evolução da estruturação deste departamento dentro da política de reforma administrativa levada pela prefeitura com a criação da SEPLAG. Criada em 2013, a pasta veio com a proposta de trazer um novo paradigma para a gestão municipal implantando o Planejamento Estratégico e o monitoramento dos projetos, melhorando o desempenho das ações dos agentes estratégicos e do planejamento governamental. O monitoramento das políticas públicas e sua consequente avaliação contínua aqui entendida em sentido amplo como a junção da avaliação inicial, avaliação de processos e avaliação de impactos estão inseridos como elemento essencial para acompanhamento da execução, promoção de accountability ,prestação de contas e aumento da performance institucional das secretarias. Contudo, a execução do monitoramento possui alto grau de complexidade uma vez que sua execução depende não somente das ações dos agentes que realizam diretamente esta atividade, mas depende também da atuação e cooperação das pastas monitoradas em uma relação intersecretarial coesa, entre todos os níveis da organização. Compreender os entraves para a cooperação intersecretarial pode contribuir para elevar a performance governamental. Para além de analisar a forma como são desenhadas as relações entre os atores envolvidos no processo de monitoramento e o grau de cooperação entre eles, esse trabalho traça paralelo da implantação do sistema de monitoramento com a questão da implantação de reformas administrativas no setor público, e defende que uma variável explicativa relevante para o sucesso da reforma repousa no entendimento dos propósitos da reforma e na internalização das novas práticas pelas pastas reformadas. A literatura sobre o tema aponta diversos casos de reformas descontinuadas e a existência de um dilema quanto a implantação de reformas administrativas, pois as reformas jamais conseguem atingir os objetivos aos quais se propõem (Rezende, 2001), tanto pela necessidade de um alto grau de alinhamento de interesses entre os atores estratégicos (O’Toodle, 1984) quanto por questões como a dependênciade trajetória (Pierson, 2004) e pelo problema da ação coletiva (Alverga 2003). Além disso, a percepção dos indivíduos a respeito dos objetivos pretendidos pela reforma reflete em seu sucesso, pois a não cooperação e a resistência à mudança é um dos comportamentos possíveis que os indivíduos podem adotar, prejudicando este processo. Portanto, a resistência a um novo arranjo institucional está intrinsecamente ligada à sua percepção pelos agentes afetados e os seus interesses. O levantamento bibliográfico, a verificação empírica por meio de entrevistas e a utilização metodológica da pesquisa-ação constroem a análise deste estudo de caso, que levanta as seguintes hipóteses: a) as secretarias monitoradas não entendem o trabalho de monitoramento em sua plenitude e o seu papel para o melhor desenvolvimento das ações e avaliação continuada da execução dos projetos e b) a perda de autonomia é uma das consequências da implantação do monitoramento, processo que reordena a execução das ações e programas, sem rupturas abruptas, tornando a gestão mais compatível com o ambiente da reforma,para um processo mais amplo e transparente.

Referências

ABRUCIO, F. L. . Os avanços e os dilemas do modelo pós burocrático: a reforma da Administração Pública à luz da experiência internacional recente . In: Luis Carlos Bresser Pereira; Peter Spink. (Org.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 1ed. Rio de Janeiro: FGV, 1998, v. 1, p. 173-199

ALVERGA, C. F.. Levantamento teórico sobre as causas dos insucessos das tentativas de reforma administrativa . Revista do Serviço Público. Ano 54, n. 3,jul/set, 2003

HERNANDES, J. M. C.; CALDAS, M. P. Resistência à mudança: uma revisão crítica . Revista de Administração de Empresas. v. 41, n. 2, p. 31-45,2001.

LINDBLOM, C (1979). Still muddling, not yet through . Public Administration Review, 9 (6), 517-526.

O’TOODLE JR, L. J.; MONTJOY, R. S. Relações Interorganizacionais no processo de implementação . Public Administration review, p 229-249,1984.

PIERSON, Paul – Po litics in time: history, institutions, and socialanalysis – Princeton: Princeton University Press, 2004, Capítulo 1.

REZENDE, F. C.. Por que reformas administrativas falham? . Rev. bras. Ci.Soc. [online]. 2002, vol.17, n.50], pp. 123-142.

MINAS GERAIS. SEPLAG/MG. Manual de Estruturação, Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação de Projetos Estratégicos . 2014.