I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

A gestão participativa é caracterizada como um modelo de gestão, que possibilita a participação da sociedade civil nas tomadas de decisões, bem como colabora com o processo de interação entre a sociedade e o Estado. Com isso, a gestão participativa surge como mais um modelo de apoio para melhor atender as demandas da população. Os conselhos municipais são exemplos de mecanismos que contribuem com esta forma de gestão, se destacando pela sua estrutura de representações, uma vez que eles são compostos por diferentes representantes da sociedade que estão envolvidos no contexto em que o conselho esta inserido. Desta forma o presente artigo visa analisar, como se dá a experiência da participação dos cidadãos em conselhos municipais e como ocorre a fiscalização e o acompanhamento da gestão dos recursos públicos. Com isso, a pesquisa realizou-se na secretaria de educação do município de Barreira - CE, onde teve como estudo de caso o conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O trabalho, com enfoque qualitativo foi realizado através de entrevistas semiestruturadas, com sete dos nove representantes do conselho. Também pesquisou-se em sites oficias, especialmente do Ministério da Educação, com o objetivo de identificar a principal função do colegiado. A bibliografia utilizada deu-se a partir de duas vertentes: Gestão Participativa e conselhos do Fundeb. Os resultados encontrados revelam que a participação através do conselho é de grande relevância para o exercício da cidadania, pois assim a sociedade poderá participar de forma direta no acompanhamento e distribuição dos recursos gastos pelo setor público. As representações dos membros do conselho estudado atende as exigências mínimas de composição presente na Lei n° 11.494/2007, do qual todos os participantes estão devidamente representados por cada segmento, e seu mandado possui duração de dois anos, podendo ser prorrogado. As reuniões são realizadas em média uma vez por mês e as pautas são levadas pelo presidente do conselho em exercício, onde todos os participantes, de acordo com relatos, podem expor as suas opiniões. De acordo com a análise, observou-se que os participantes apesar de pertencerem a categorias diferentes expõem opiniões semelhantes em relação a alguns dos temas, demonstrando assim que existe vínculo entre os mesmos, dado que o conselho esteve ativo e atuou conjuntamente. Verificou-se que há um consenso quanto a principal função do conselho, que segundo os participantes é a fiscalização do recurso que está direcionado exclusivamente para a educação e que 60% desta verba é destinada ao pagamento dos profissionais que lidam diretamente com a aprendizagem do aluno. Porém alguns problemas foram identificados durante a pesquisa como a falta de um lugar especifico, pois o colegiado não possui sede própria, mas toda a documentação referente ao conselho se encontra na secretaria de educação. Por isso, buscou-se neste órgão as documentações (portarias de nomeações, atas de reuniões) necessárias para a realização da analise documental, mas não foi possível o acesso a tais dados, apenas a lista de frequência com nome, representação da categoria e contato dos participantes foi disponibilizado. Constatou-se que não foram todos os integrantes do conselho que passaram por processo de treinamento. Entretanto, os que afirmaram ter passado por este processo, fazem parte do conselho há um tempo superior aos demais. Entretanto a permanência prolongada de alguns membros impede a renovação das ideias e da participação de outros representantes. Diante de tudo que foi exposto, pôde-se constatar que conselho do Fundeb no município de Barreira é um colegiado que atua de forma efetiva, acompanhando e controlando o recurso repassado para a educação. Um fator que prejudica o desempenho do conselho é que no mesmo existem pessoas que participam há mais de seis anos e outras que participam há apenas um ano. Este fato acaba diferenciando os membros, haja vista que os que estão a mais tempo detém um conhecimento maior acerca do recurso que os outros. Assim, a permanência consecutiva de pessoas que fazem parte do conselho acaba tornando alguns atos viciados. Por fim, faz-se fundamental enfatizar a participação popular nesses mecanismos de democracia, uma vez que, os entrevistados destacaram a importância de se acompanhar a gestão pública, principalmente os gatos públicos, além de que os mesmos adquiriram um grande conhecimento a cerca de como funciona o sistema de repasse, distribuição, aplicação dos recursos públicos e o controle social.