I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

Desde a antiguidade surge no mundo das organizações públicas a necessidade das pessoas ou da população de um modo geral, participarem e se exporem diante dos problemas que a mesma enfrenta. Para tentar resolver tais problemas é necessário que a sociedade participe de forma proativa interferindo nas tomadas de decisões de modo que os resultados sejam voltados para o interesse comum. Desta forma, o governo deve realizar a descentralização político-administrativa das decisões, especialmente em relação aos recursos públicos que encontram-se cada vez mais escassos. Diante desse contexto, é que começam a surgir à importância do orçamento participativo (OP) dentro da gestão pública. Haja vista que, o orçamento participativo é considerado como um dos maiores instrumento de participação da população, o qual possibilita que as pessoas interfiram diretamente no orçamento, escolhendo para onde os recursos devem ser destinados. Diante de tal importância, o presente trabalho visa analisar como é realizada a participação da população no Orçamento Participativo do Município de Aracoiaba - CE, bem como identificar qual a sua importância para a gestão municipal. Consiste em uma pesquisa com abordagem qualitativa, realizada por meio de entrevista semiestruturada com o Secretário de Planejamento e Gestão do Município e através de análise documental, referente à base legal de criação e regulamentação do Conselho Municipal do orçamento participativo e das politicas públicas estratégicas de Aracoiaba. Utilizou-se como bibliografia três vertentes: Democracia, Gestão Participativa e Orçamento Participativo. Os resultados encontrados revelam que o município detém de normas que autorizam e permitem a participação da população na construção e gerenciamento do orçamento municipal através da Lei municipal nº 1088/13, de 27 de fevereiro de 2013, no qual criar o Conselho Municipal do orçamento participativo e das politicas públicas estratégicas de Aracoiaba. Verificou-se que a formulação do orçamento participativo necessitou primeiramente da criação da lei do Conselho Municipal do Orçamento Participativo, legalizada e registrada pela Câmera Municipal, no qual este tem por finalidade propor, fiscalizar e deliberar sobre matérias referentes às receitas e despesas do Poder Público Municipal, orçando e apreciando as políticas públicas estratégicas para um melhor desenvolvimento do município. Os conselheiros participam de forma voluntária, ou seja, não recebem nenhum tipo de remuneração por ocuparem o cargo e nem por exercerem as atividades exigidas pelo mesmo. Através destes integrantes, que compõem o conselho municipal, é que analisam-se as demandas e estabelecem as prioridades do OP. A formulação do OP conta também com a participação da população através dos fóruns, no qual os mesmos exercer seu direito de participar nas tomadas de decisões das prioridades, bem como naquelas  referente ao destino dos recursos. Os meios de divulgação utilizados para a participação da população nos fóruns se dá através da divulgação do carro de som que passa nas comunidades, a rádio e a distribuição de panfletos com linguagem simples e objetiva. A participação popular foi destacada com grande relevância na formulação do OP pelo entrevistado, pois o mesmo mostrou-se entusiasmado pela implantação pioneira da Gestão Participativa no Município. Concluir-se que o município teve a preocupação de proporcionar meios legais que vieram formalizar a participação popular e o mesmo proporcionou espaço para a participação e explanação da sociedade civil e de seus representantes na construção das demandas sociais, entretanto, a população não exerce de forma efetiva seu direito, deixando falhas no caminho para o alcance da gestão participativa e consequentemente dos ganhos sociais. Notou-se que há um incentivo por parte da gestão municipal quanto a motivar a participação das pessoas nas tomadas de decisão, buscando assim um elo entre a administração pública e a sociedade civil. Pôde-se analisar e comparar a relação entre teoria e prática, do qual identificou-se que o município busca cumprir com as exigências legais contidas em documentos municipais. Cabe enfatizar a admirável iniciativa do município de Aracoiaba em buscar ferramentas que proporcionem uma gestão participativa e democrática, uma vez que, esta experiência é pioneira entre os municípios do maciço de Baturité. Com isso destaca-se que o Orçamento Participativo do município de Aracoiaba consistiu não apenas uma ferramenta de gestão, mas sim um instrumento de influência política.