I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

Ursula Dias Peres, Rogério Limonti e Bruna Barcellos Mattos

  Introdução: O histórico do financiamento da educação no Brasil é marcado por dois movimentos centrais, quais sejam, a vinculação de recursos para área, no âmbito do orçamento público, bem como a descentralização da oferta educacional pelos entes subnacionais, com destaque para os municípios (PERES, 2007).Nesse contexto, os programas criados pelo governo federal ganham centralidade, especialmente aqueles voltados à suplementação de recursos – informacionais, pedagógicos e financeiros - para as unidades escolares. Dentre estes, destaca-se o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criado em 1995[1].O PDDE tem como objetivo prestar assistência financeira às escolas públicas de educação básica, bem como às entidades de educação especial (FNDE, 2015). O modelo de gestão do programa caracteriza-se pela transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às unidades escolares de todo o país, sem intermédio de outros órgãos, como as secretarias de educação, por meio da criação de unidades executoras[2] – Associações de Pais e Mestres (APM) ou Conselho de Escola (CE) – responsáveis pela utilização dos recursos e prestação de contas.Em 2012, o PDDE figurou como a quarta maior transferência da União para a educação básica, representando o repasse de R$ 2 bilhões de reais às escolas municipais e estaduais do país. Completados 20 anos de sua implementação, a centralidade desta política educacional é fator relevante, na medida em que, mesmo não possuindo previsão constitucional, o programa teve continuidade ao longo de diferentes administrações federais, com aumento da destinação de recursos[3].O presente estudo se insere no âmbito do financiamento público da educação, tendo como objetivos a análise dos principais desafios enfrentados pelas escolas municipais para a utilização dos recursos do PDDE, identificando empecilhos e ineficiências, com vistas à elaboração de propostas que permitam aumentar a eficiência deste programa.

Metodologia:A pesquisa conta, como referencial teórico para sua realização, com a metodologia Public Expenditure Tracking Survey (PETS), que consiste no rastreamento do gasto público, realizado desde os órgãos da administração pública federal, até os beneficiários finais da ação. O método é descritivo-analítico e pressupõe a triangulação de dados quantitativos e qualitativos para a análise programática governamental. A pesquisa conta, ainda, com a definição de 9 hipóteses para investigação. Pesquisa – Desenvolvimento e Resultados

 Dimensão quantitativa: A dimensão quantitativa da pesquisa consistiu na construção de banco de dados nacional sobre o PDDE e demais indicadores educacionais, por meio da triangulação de informações de diversos órgãos governamentais, entre eles do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os microdados do Portal da Transparência do Governo Federal da Controladoria-Geral da União (CGU) e, por fim, estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados podem ser agregados por unidades federativas (municípios e estados), bem como por unidades escolares. Dimensão qualitativa: A dimensão qualitativa foi realizada a partir de levantamento de informações no âmbito local (pesquisa de campo), em 8 escolas de ensino fundamental, nível 1[4], em município de médio porte localizado no norte do Estado de São Paulo. O referido município possui estimativa populacional de aproximadamente 339 mil habitantes, e receita corrente de 400 milhões de reais. Em 2012, o PDDE representou a transferência de 1.055.575,12 milhões de reais às escolas do município. (IBGE, SIOPE, 2012). A elaboração dos instrumentos para o trabalho de campo contou com a definição de 8 dimensões de investigação. Assim, os questionários semiestruturados aplicados aos atores[5] das unidades escolares estiveram orientados a produzir informações que pudessem comprovar ou refutar as hipóteses da pesquisa, as quais analisam os processos de planejamento, execução e prestação de contas nas unidades escolares. Os resultados demonstram a centralidade do PDDE para o desenvolvimento de atividades nas escolas, embora o programa não esteja diretamente alinhado ao projeto político pedagógico. Os achados de pesquisa apontam, ainda, para informações relativas à aplicação dos recursos pelas unidades escolares, bem como a influência do programa nas dimensões de participação, gestão democrática e autonomia.Com vistas à potencialização dos objetivos, bem como da efetividade do PDDE, ainda foram elaboradas propostas de intervenção, a serem apresentadas e debatidas.

Referências bibliográficas

 BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola. Manual de Orientação para as Escolas, 2006.

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Programa Dinheiro Direto na Escola – Apresentação, 2015. Disponível em: < http://www.fnde.gov.br/programas/dinheiro-direto-escola/dinheiro-direto-escola-apresentacao>. Acesso em: 01 jun 2015.

KOZIOL, Margaret; Tolmie, Courtney. Using Public Expenditure Tracking Surveys to Monitor Projects and Small Scale Programs – A guidebook. The World Bank, 2010: Washington, DC.

PERONI, Vera Maria Vidal; ADRIÃO, Theresa (coord.). Programa Dinheiro Direto na Escola: uma redefinição do papel do Estado na Educação? Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira, 2007.

PERES, Ursula Dias. Arranjo Institucional do Financiamento do Ensino Fundamental no Brasil: Considerações sobre os municípios brasileiros e estudo de caso do município de São Paulo no período de 1997 a 2006. Tese (Doutorado) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, 2007. 

[1] Por meio da resolução nº 12, de 10 de maio de 1995, foi criado o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), com denominação alterada para Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), por meio da Medida Provisória 1.784 de 14 de dezembro de 1998 (Ministério da Educação, 2006).

[2] A estrutura programática prevê, ainda, a criação de entidades mantenedoras, para as escolas de educação especial, bem como entidades executoras, para escolas que não órgãos de execução próprios.

[3] Destaca-se que o montante de recursos do PDDE é inferior às três maiores transferências do FNDE, a saber, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do da Educação (FUNDEB), pela Cota Parte Salário Educação e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), respectivamente, todas com previsão constitucional que garantem a sua execução.

[4] Compreende as escolas públicas de ensino fundamental de 1º ao 5º ano.