I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

A Administração Pública tem como razão fim zelar pelo bem estar da população. Toda ação concretizada pela Administração Pública pode ser identificada como política pública, em outras palavras política pública é considerada qualquer ato do ente governamental que pode causar mudanças na sociedade. É por meio das ações do Estado que promove-se o desenvolvimento da população. Há tempos analisava-se o desenvolvimento de uma determinada população através da sua renda pelo tamanho de seu PIB per capita. No entanto, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um índice que propõe esta análise para além da ótica econômica. O IDH foi apresentado no primeiro Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para oferecer um índice que não levasse em consideração somente à renda como o Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Foi desenvolvido pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq e com a colaboração do economista Amartya Sen. Ele permeia dimensões fundamentais da vida humana como a educação, a longevidade e a renda. É notória a dificuldade de auferir um índice que contempla variáveis tão complexas, porém o mesmo permite uma análise mais completa do desenvolvimento humano que um índice que avalia somente a ótica econômica. Cabe ressaltar que o IDH não considera a complexidade de todas as variáveis que possam influenciar o desenvolvimento humano, tendo como exemplos democracia, cidadania, sustentabilidade, cultura, lazer entre outros. Neste contexto este trabalho analisa a efetividade dos investimentos públicos sob a ótica do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. A Constituição Federal Brasileira de 1988 no art. 18 promoveu a autonomia à organização político-administrativa do Brasil que é composta pela União, os Estados- membros, e o Distrito Federal, e os municípios, esta autonomia está caracterizada no poder de organização política, administrativa, tributária, orçamentária. Assim, este trabalho apresenta-se com a finalidade de analisar os gastos públicos municipais. Com o processo de descentralização dos poderes advindo da Constituinte de 1988 permitiu a redução de custos (diminuição da burocracia) e um aumento da participação popular devido à redução do espaço entre o poder público e a sociedade.

Para alcançar a referida análise utiliza-se o método de regressão linear múltipla, que consiste um método estatístico que estuda a dependência de uma variável em relação há uma ou mais variáveis, para avaliar o grau de explicação de variáveis como o investimento, agricultura, educação e cultura, habitação, saúde e saneamento, assistência e previdência e transporte de vinte cidades da região Mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas. Em outras palavras pela regressão avalia-se o aumento do gasto público em determinada função (variável independente) promove um aumento no IDHM. Os dados foram retirados nos sites do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEADATA) compondo o banco de dados de vinte cidades da região Mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas. Utilizou-se o software Excel com o objetivo de realizar a regressão linear múltipla e desenvolver o objetivo do trabalho. Foram rodados dois modelos de regressão. No primeiro modelo ao confrontar as variáveis explicativas com a variável explicada descobriu-se que as mesmas não influenciam o IDHM em sua totalidade, apenas três variáveis independentes utilizadas influenciaram o IDHM, evidenciando uma contradição com o referencial teórico do trabalho, que relata que todo gasto da Administração Pública pode promover o desenvolvimento humano. No segundo modelo foram utilizadas quatro variáveis, agricultura, educação e cultura, assistência e previdência social e transporte e todas as variáveis influenciaram o IDHM. Assim, pode-se afirmar que o segundo modelo está coerente com a teoria explicitada no trabalho de que um incremento no investimento público pode significar melhorias para a população. É importante ressaltar que o desenvolvimento deste trabalho tem como finalidade promover uma ferramenta de auxilio ao gestor público para direcionar os seus investimentos. Como foi comprovado, gastar demasiadamente não é garantia para o desenvolvimento humano. Outros fatores estão inseridos, como um governo eficiente e eficaz que realmente cumpra sua função em promover o bem estar social. Assim, os resultados alcançados permitem que o gestor público municipal possa direcionar os seus investimentos públicos para promover o desenvolvimento humano no município.