A percepção sobre a necessidade de profissionalização dos gestores públicos municipais
Resumo
Resumo
Embora a grande carência de profissionais qualificados na gestão municipal tem feito crescer o número de cursos de graduação na área pública pelo país, pouco se sabe sobre as suas estruturas e se as demandas locais são contempladas em seus respectivos currículos. Dessa forma, o estudo objetivou realizar uma análise comparativa entre a necessidade de profissionalização dos servidores públicos municipais da região de Lavras-MG e a contemplação destas competências nas disciplinas da grade curricular do curso de graduação em Administração Pública da UFLA. Os resultados não apenas mostraram uma maior necessidade de desenvolvimento das características técnicas em relação às comportamentais, como também sobre a indicação para conteúdos complementares da formação profissional, de indicação predominantemente institucional-administrativa.
Palavras-chave: Profissionalização. Administração Pública. Ensino de Graduação.
Introdução
A carência de profissionais qualificados na gestão pública tem se colocado como um grande problema, sobretudo para os governos locais. No intuito de suprir as carências governamentais tem-se aumentado o número de cursos de graduação na área pública pelo país. Sabe-se que a formação em Administração Pública, desde seu início, enfrentou grandes dificuldades, entretanto, seu cenário hoje é marcado por grandes expansões.
Desse modo, considerando as necessidades de pesquisa sobre a temática, este artigo faz uma análise comparativa entre a necessidade de profissionalização dos servidores públicos municipais da região de Lavras-MG e a contemplação destas competências nas disciplinas da grade curricular do curso de graduação em Administração Pública da UFLA.
Marco Teórico
Com o processo de descentralização no Brasil, que visou o fortalecimento político e financeiro dos Estados, o papel dos municípios foi reinterpretado e obteve destacado crescimento, evidenciando sua transformação em entes autônomos. As novas responsabilidades adquiridas pelos municípios fez-se aumentar as exigências de profissionalização de sua gestão para que a implementação das políticas ocorressem de maneira homogênea, a fim de atender as necessidades da população (VELOSO et al., 2011).
Nesse caso, a profissionalização da administração pública se torna facilitadora para a implementação dessas políticas por qualquer governo. Contudo, ressalta-se que o desafio da profissionalização se torna cada vez mais constante, visto a necessidade contínua de incorporar novos conteúdos e tecnologias para enfrentamento dos problemas organizacionais.
A partir dos anos 30, com a finalidade de alcançar um Estado Administrativo e obter mão de obra mais especializada, a formação em nível superior em Administração Pública foi aclamada e, nesse sentido, várias foram às ascensões e declínios na trajetória de construção desse curso superior, até que em 1995, com a implementação de uma administração pública de cunho gerencialista, procurou-se transformar as estruturas burocráticas em inovadoras, bem como valorizar os concursos públicos, estabelecer a promoção pela meritocracia, realizar avaliação de desempenho e a capacitação continuada.
Foi nesse contexto que o ensino superior em administração pública no Brasil ganhou novo destaque e hoje tem vivenciado um cenário de grandes expansões.
Método de Investigação
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva realizada com a aplicação de questionários semi-estruturados que avaliou a percepção de prefeitos e secretários de cinco municípios da macro região de Lavras, sul de Minas Gerais, sobre as áreas e competências requeridas para os gestores públicos municipais.
Posteriormente, como critério de análise, as respostas foram comparadas com as competências desenvolvidas nas disciplinas da grade curricular do curso de Administração Pública da UFLA (modalidade presencial), segundo informações do Projeto Pedagógico do Curso (PPC). Utilizou-se, portanto, do método de análise de conteúdo para examinar os dados, o que permitiu fazer a discussão sobre a necessidade de profissionalização da administração pública atualmente.
Resultados e Contribuições
Na primeira parte dos resultados desta pesquisa realizou-se a divisão da matriz curricular do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Lavras em duas dimensões: quanto à área do curso (institucional-administrativa; econômico-financeiro; e sociopolítico) e nível de formação(básica; profissional; e complementar). Em seguida, fez-se uma compilação das respostas obtidas pelos gestores públicos quanto às competências que eles julgavam ser necessárias para o desempenho de suas funções.
O resultado evidenciou que os gestores consideram o desenvolvimento das competências técnicas como sendo mais importantes que as competências do tipo comportamental. Desse modo, quando se compara essas informações com a matriz curricular do curso superior de Administração Pública, observa-se uma priorização para uma formação profissional dos gestores, evidenciando que a maioria das competências mencionadas faz parte do cômputo de disciplinas obrigatórias da matriz curricular.
Os resultados evidenciaram, também, uma tendência de concentração predominante às áreas institucional-administrativo e econômico-financeiro, talvez pelo fato dos grandes desafios da gestão pública municipal hoje estarem relacionados às questões financeiras e gerenciais, ou seja, questões mais técnicas que sociais ou políticas. Por fim, os gestores confirmam existir a necessidade de um profissional graduado em Administração Pública atuando nas secretarias das Prefeituras, ainda que nem todos os gestores soubessem explicar os motivos para isso.
Ainda, pôde-se relatar haver certa conformidade entre a indicação de prioridade e as secretarias de Administração, Planejamento e/ou Gestão, pois neste são traçadas as diretrizes técnicas que darão suporte às políticas de desenvolvimento econômico. Isso, de certa forma, confirma a predominância da área institucional-administrativa, com suporte da perspectiva econômico-financeira como os grandes gargalos da gestão pública municipal.
Portanto, considerações nesse sentido apontam uma maior importância nos aspectos instrumentais da gestão, do que de fato para os fatores sociopolíticos.