Orçamento Participativo na Elaboração da Lei Orçamentária Anual: Teoria e Prática
Resumo
Este trabalho teve como objetivo geral entender como é o Orçamento Participativo(OP) na teoria vis-à-vis com a sua prática. Quanto aos específicos foram: entender teoricamente o OP, conhecê-lo na prática e propor, se necessário, sugestões para se alcançar uma efetiva participação social na elaboração dos orçamentos anuais do municípios estudados. O problema de pesquisa foi a seguinte indagação: há uma relação entre a teoria e a prática do orçamento participativo?
Quanto a metodologia desse trabalho, tanto a coleta como a análise possui caráter qualitativo. Iniciamente houve uma pesquisa bibliográfica sobre Orçamento Público, Lei Orçamentária Anual (LOA) e Orçamento Participativo. Após essa etapa, partiu-se para um estudo de caso com o intuito se ter uma maior entendimento se existe e/ou como acontece o OP na prática, para isso foram escolhidos dois munícipios do Maciço de Baturité. A coleta de dados em campo foi feita mediante uma entrevista – em que os gestores responsáveis pela elaboração da LOA descreveram como ocorre o OP do município ao qual fazem parte.
A interpretação dos dados foi realizada através da descrição e da comparação da prática com a teoria da participação social na elaboração dos orçamentos públicos. Com a pesquisa bibliográfica realizada alcançou-se o objetivo de entender como ocorre o OP na teoria, em que nesse os cidadãos possuem voz ativa na elaboração do orçamento público – sendo sua participação assegurada desde a Constituição de 1988. Pois, com essa nova Constituição Federal Brasileira nasceu uma busca por mais democracia e participação social. As decisões sobre as ações dos governos estendem-se para novos arranjos participativos, podendo a sociedade civil ser parte atuante na elaboração de políticas públicas. Com isso, vem crescendo os estudos e os debates sobre Orçamento Participativo (OP) – o qual representa um grande mecanismo para participação concreta e efetiva da sociedade nas decisões sobre os gastos públicos.
No Brasil, o orçamento participativo surgiu em 1989 na prefeitura de Porto Alegre, desde então, alguns outros municípios o vem adotando. Esse modelo de orçamento objetiva tanto minimizar a descrença que a sociedade tem pelos gestores, como também fazer um bom uso dos recursos públicos(não disperdiçando as receitas) e ao mesmo tempo atender as necessidades e as demandas da população.
Frente ao estudo de caso foi possível conhecer como se dá o OP na realidade dos municípios de Acarape e Aracoiaba e perceber quais são as relações entre a teoria e a prática de seus orçamentos participativos. Ao colocar teoria e prática vis-à-vis com pode-se afirmar que há OP nos dois municípios estudados. Porém existem várias ressalvas, pois tem-se muito o que avançar para que verdadeiramente haja uma concretização de seus OPs. Ao comparar os orçamentos participativos dos dois municípios, considera-se que, bom seria se Acarape seguisse o exemplo de Aracoiaba em descentralizar o OP, levando-o às comunidades, precipuamente por meio da criação de conselhos e fóruns, como também da eleição de delegados comunitários.
Já em Aracoiaba, torna-se-á necessária uma estratégia para incentivar os cidadãos à participarem da elaboração tanto da LOA, como também de outras peças de planejamento. Pode-se copiar Acarape quanto a distribuição de um material gráfico com informações sobre OP e os mecanismos de participação.
A falta de participação social acontece por culpa tanto dos gestores quanto da sociedade. O primeiro fator pode-se explicar pela prática da ditadura ainda existente na administração pública, uma vez que os gestores querem ser os únicos a decidir sobre como fazer uso do dinheiro público. Uma parcela de culpa da sociedade vem pela descrença que essa tem nos gestores, e por isso acreditam que estariam perdendo tempo em participar da elaboração do orçamento público, visto que suas demandas não seriam verdadeiramente levadas em consideração. É preciso quebrar essas antigas práticas e substituí-las pelo OP e que esse seja capaz de colocar em consonância as diretrizes de ações dos governos com os anseios da sociedade.
Contudo, pretende-se ampliar esse estudo de caso – através de uma pesquisa em todos os municípios que compõem o Maciço de Baturité para se ter um retrato do OP da região e obter um maior entendimento se existe e/ou como acontece o orçamento público na realidade municipal, buscando fazer a relação entre o que há em sua teoria.