Medição da eficiência dos governos locais: uma revisão da literatura internacional.
Resumo
Caso você estiver interessado em saber a eficiência global dos governos locais de seu país, quais indicadores você deve olhar? A obra de quais pesquisadores você deve investigar? Quais instituições de pesquisa estão estes pesquisadores? Qual área de estudo se interessa por este assunto? Quais países já fizeram estudos sistemáticos sobre a eficiência do setor público? Este trabalho visa se debruçar sobre estas questões. Eu fiz uma revisão da literatura sobre eficiência do setor público local de modo a mostrar como isso é medido ao redor do mundo. Também foi feita um mapeamento das principais áreas de pesquisa que lidam com o tema e das revistas e científicas e países que mais estudam o tema, bem como os países mais estudados.
Este artigo faz parte de um projeto mais amplo que visa avaliar a hipótese de que as transferências intergovernamentais possuem um efeito negativo sobre a eficiência dos governos subnacionais brasileiros, seguindo o mesmo argumento que Kalb (2010) usou no caso alemão. O mecanismo pelo qual isso aconteceria pode ser descrito da seguinte maneira: quando os serviços locais são financiados por recursos de contribuintes de fora da jurisdição, e não pelos eleitores locais, a comunidade local perde a capacidade de avaliar corretamente a relação custo benefício do setor público, abrindo espaço para uma apropriação privada dos recursos públicos por parte do governo local. Brollo et al. (2013) demonstram que os governos municipais brasileiros que recebem mais transferências tendem a ter prefeitos menos escolarizados e apresentar mais casos de corrupção. Contudo, ainda não existe um estudo que relacione transferências e eficiência do setor público local brasileiro. Dado que a federação brasileira se utiliza intensamente de transferências intergovernamentais e ao mesmo tempo o setor público brasileiro é visto como pouco eficiente (AFONSO; ROMERO; MONSALVE, 2013; AFONSO; SCHUKNECHT; TANZI, 2006), não podemos deixar de pensar que um fato está relacionado a outro.
A primeira parte desta pesquisa, na qual este trabalho faz parte, busca mensurar a variável dependente do estudo, a saber, a eficiência do setor público local. A eficiência do setor público é reconhecida internacionalmente como difícil de medir (BOYLE, 2006), em grande parte porque muitos serviços públicos não possuem preço (Dunleavy & Carrera 2013, cap 1). No entanto, muitos países criaram sistemas de avaliação do desempenho, como forma de aumentar a eficiência do setor público (BOUCKAERT; HALLIGAN, 2008).
Nas últimas décadas, muitos países passaram a sofrer recorrentes crises fiscais devido à perda da capacidade de sustentar um gasto público crescente. Apesar disso, a demanda por mais e melhores serviços público não parece ter diminuído e o setor público continua a receber demandas cada vez mais sofisticadas e exigentes por parte da população. Frente a este contexto, a eficiência do setor público passou a ser cada vez mais debatida e estudada, em busca da meta de serviços públicos melhores, mais baratos e mais rápidos.
A descentralização das atividades estatais é uma das estratégias mais comuns dos governos centrais para enfrentar essas novas demandas. Contudo, ainda restam muitas dúvidas se a descentralização possui um efeito positivo na eficiência governamental. No Brasil, o senso comum tende a ver os governos locais como menos eficientes do que o governo central, levando a opinião pública a defender a centralização (ARRETCHE; FERRARI; SCHLEGEL, 2014). O dilema centralização versus descentralização somente será resolvido caso compreendermos mais profundamente quais são as causas da (in)eficiência dos governos locais. É justamente isso que este artigo pretende contribuir.
Bibliografia:
AFONSO, A.; ROMERO, A.; MONSALVE, E. Public Sector Efficiency : Evidence for Latin America Public Sector Efficiency : Evidence for Latin America. IDB discussion paper, n. March, 2013.
AFONSO, A.; SCHUKNECHT, L.; TANZI, V. Efficiency Evidence for New Eu Member States and Emerging Markets. European Central Bank, v. 581, p. 1–51, 2006.
ARRETCHE, M.; FERRARI, D.; SCHLEGEL, R. The Territorial Division of Power : A survey on Brazil23rd IPSA Congress of Political Science. Anais...2014
BOUCKAERT, G.; HALLIGAN, J. Managing Performance: International Comparisons. [s.l: s.n.].
BOYLE, R. Measuring Public Sector Productivity: Lessons from International Experience. [s.l: s.n.].
BROLLO, F. et al. The Political Resource Curse. American Economic Review, v. 103, n. 5, p. 1759–1796, ago. 2013.
DUNLEAVY, P.; CARRERA, L. N. Growing the productivity of government services. 2013.
KALB, A. The impact of intergovernmental grants on cost efficiency: theory and evidence from German municipalities. Economic Analysis and Policy, v. 40, n. 1, p. 23–48, 2010.