I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

A pesquisa apresenta uma análise sobre dimensão da participação no planejamento, tomando como base empírica a edificação do Plano Diretor Participativo (PDP) de uma instituição pública de ensino superior, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O Plano Diretor (PD) é tradicionalmente um instrumento de planejamento e gestão do território municipal, estabelecendo normas e ações a serem empregadas como alicerces das decisões que envolvam o ordenamento urbano, ganhando um novo status, o de principal instrumento da gestão das cidades brasileiras a partir da criação em 2001 do Estatuto das Cidades (OLIVEIRA FILHO, 2009). Todavia, outros espaços organizacionais foram se utilizando desse instrumento e aqui se destacam as universidades públicas brasileiras. Neste contexto, a discussão sobre o papel do PDP da UFRRJ remete à dimensão da participação, sugerida pela própria qualificação do plano de ser participativo, e de que maneira esta dimensão se processa na fase de edificação do instrumento. Adota-se a noção de participação como uma forma de diálogo (JACOBI, 2002) entre os agentes envolvidos de maneira a possibilitar a partilha de poder de decisão (DAGNINO, 2004; 2002). Desta forma, supõe-se que a edificação do PD de um campus universitário, que se dispõe a ser participativo, deve envolver a comunidade acadêmica e agentes sociais do entorno do campus nos processos de decisão do PD. Todavia, se a ideia principal do PDP-UFRRJ é a participação, e esta, portanto devendo conduzir as diretrizes deste Plano, isto não parecer estar ocorrendo conforme o discurso do mesmo. Ao longo de sua trajetória, muitas críticas têm sido dirigidas aos Planos Diretores, a saber: que estes não estabelecem meios capazes de nortear prioridades ou orientar tomadas de decisão entre os atores envolvidos na gestão democrática, que possuem visões estritamente tecnicistas e desvinculadas das realidades sociais, que comportam excessiva normatização, diretrizes genéricas, além de excluírem parcelas significativas da sociedade e de ser rígidos no tratamento dos desiguais, o que acaba comprometendo o seu processo de construção e engessando toda a sua dinâmica (MARICATO, 2001; SOUZA, 2008; VILLAÇA, 2010). Apesar das críticas, os PDs continuam atraindo a atenção dos pesquisadores, que buscam compreender o sentido da participação contido nos PDs para a construção de um novo modelo de planejamento e gestão. Dada a diversidade das críticas, acredita-se ser oportuna a presente pesquisa que busca contribuir com o debate sobre novas perspectivas de gestão, como a participativa, e sua inserção em PDPs de organizações públicas, sobretudo no planejamento e gestão de campi de universidades públicas brasileiras.  Assim, acredita-se estar se avançando na discussão sobre o papel desse instrumento nos contextos mais recentes e, particularmente, quando este acena para a questão da participação, pois dessa forma está sinalizando um compromisso com formas democráticas de gestão da organização. A pesquisa é de natureza qualitativa e de caráter descritivo e analítico (RICHARDSON, 1999), uma vez que descreve os processos dinâmicos vivenciados por grupos sociais internos à organização em torno do PDP-UFRRJ, e realiza a análise qualitativa sob uma abordagem interpretativa (GIL, 2002) dos dados de fontes bibliográficas, documentais e orais extraídos de trabalho de campo, além da observação simples (GIL, 2004) realizada durante a rodada de audiências públicas do PDP-UFRRJ. Os achados da pesquisa expõem restrições quanto à noção de participação que vem se instituindo nesse PD, levando à reprodução de distorções apontadas recorrentemente na literatura sobre o uso que as organizações vêm fazendo desse instrumento como mecanismo de planejamento participativo. A literatura sugere que a legitimidade do discurso da participação perpasse o devido envolvimento dos agentes inseridos no território, bem como a influência direta destes na tomada de decisão na gestão. Entretanto, os resultados da pesquisa acenam para uma situação que contraria o sentido de participação defendido por autores recorrentes na literatura especializada a exemplo de Pateman (1992), Jacobi (2002), Dagnino (2002; 2004) entre outros que norteiam a discussão teórica deste estudo no tocante à participação, de que não há participação, considerando-a em sua magnitude, sem que ocorra a democratização dos processos decisórios. Desta forma, foram observadas limitações no acesso às informações, baixo envolvimento dos segmentos da comunidade acadêmica ou mesmo nenhum, e participação quase inexistente de instituições locais do entorno da organização, além das audiências públicas serem conduzidas dentro de uma linha estritamente técnica. Estes aspectos resultaram em pouca interatividade com pessoas de fora do corpo de especialistas, levando a uma situação de diálogo apenas com quem conhece tecnicamente os assuntos temáticos. Aliado a estes fatos, as entrevistas revelaram que as condições para se instituir o PDP-UFRRJ arrefeceram após a rodada de audiências públicas realizadas em agosto de 2013. Houve desmobilização dos grupos de trabalho e a delimitação da discussão sobre este plano nas instâncias consultivas e deliberativas da universidade. Portanto, esse panorama desafia o pressuposto de que a edificação do PD de um campus universitário, que se propõe a incrementar a dimensão da participação, deve dispor de meios a envolver efetivamente uma ampla gama de pessoas, a começar pela disseminação das informações. O envolvimento de um público maior, como previsto no Estatuto da Cidade para a construção de planos diretores, deve ser precedido pela profusão da informação, tornando, assim, mais clara, acessível e transparente a construção desse instrumento no planejamento e gestão. Como conclusão, a pesquisa autoriza a destacar que a relação conflituosa entre planejamento e participação detectada no estudo, acena para uma dificuldade histórica e política do nosso país de articular participação social ao planejamento, e que, apesar de termos avançado nesse âmbito, na construção da democracia brasileira, essa dificuldade ainda se reflete fortemente numa experiência singular de uma instituição pública de ensino superior.