A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO PROJETO “CIDADE DA COPA” EM SÃO LOURENÇO DA MATA/PE Damares Revoredo da Silva* Instituto Federal de Educação (IFPE), Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Curso de Especialização em Gestão Publica, Av. Prof. Luiz Freire, 500,
Resumo
Parcerias Público-Privadas (PPP) são, genericamente, contratos firmados entre o governo e a iniciativa privada com o objetivo de prover equipamentos, infraestrutura e serviços públicos. Essas parcerias se favorecem do emprego das competências públicas e privadas ao estabelecerem relações nas quais os riscos, os investimentos, as responsabilidades e os resultados são compartilhados entre os entes parceiros.
As PPP são relativamente recentes no Brasil, tendo sido regulamentada pela em 2004 pela Lei nº. 11.079/2004, que estabelece regras gerais para licitação e contratação de parcerias na esfera da administração pública. Em termos gerais é possível afirmar que as PPP parecem ser uma alternativa viável no tocante as questões econômicas e orçamentárias especialmente as relacionadas à infraestrutura e aos serviços públicos. Contudo é necessário cautela ao afirma que as PPP trazem melhorias significativas para o país, sendo necessário verificar a sua aplicabilidade e analisar profundamente os seus resultados práticos.
Pernambuco foi escolhido, junto com mais 11 Estados da federação, para sediar o Mundial da Copa de 2014. Sendo o local definido pelo governo com do Estado de PE como Cidade Sede, em Pernambuco, o município de São Lourenço da Mata, localizado a 30 km da capital. A escolha do município teve o objetivo de criar uma nova centralidade à zona oeste do Recife.
De acordo com informação do governo do Estado de PE foi investido na construção do Estádio a quantia de R$ 479 milhões. O Projeto Cidade da Copa foi estabelecido, em 2010, via o intermédio da Concorrência Internacional na qual o vencedor foi o Consórcio Cidade da Copa, constituído pelas empresas Odebrecht Investimentos em Estrutura LTDA e Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S.A.
A exploração da Arena foi estabelecida por um prazo de 30 anos a cargo do Parceiro Privado. De acordo com o contrato a receita principal da Arena será constituída por meio de pagamentos realizados pelo Estado de PE; depois de receita operacional, originária de atividades como shows e eventos; e receita obtida com a exploração imobiliária do Projeto cidade da Copa. Segundo cláusulas do contrato, além dos repasses para cobrir a manutenção do equipamento, o Estado de PE ainda arcará com o pagamento de indenização pela obra de construção da Arena no primeiro ano de operação da mesma (2013).
Para isto, o Estado assumiria os encargos do empréstimo tomado pelo parceiro privado junto ao BNDES, referente à linha de financiamento disponibilizada para restauração de estádios e construções de arenas nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
Realizamos uma análise documental da Parceria Público-Privada (PPP) da Arena Multiuso da Copa 2014, em especial, o Contrato de Concessão Administrativa para exploração da Arena Multiuso da Copa de 2014 em São Lourenço, com objetivo de avaliar como foi estabelecido o contrato. Se buscou analisar desenvolvimento econômico (geração de emprego e renda); Infraestrutura (expansão imobiliária); Custos, (custo operacional e manutenção,); Impacto social (mobilidade).
Como resultado, tomando como análise a primeira clausula do contrato de concessão, que prevê O PROGRAMA DE GESTÃO SOCIAL que tem o objetivo de minimizar os impactos político-sociais, neste contexto verifica-se a notória falta de gestão das ações governamentais exatamente nesse requisito, identificamos que pouca atenção foi dada à infraestrutura, aos serviços e aos meios de subsistência nos locais propostos para realocação das comunidades.
Além disso, o alto custo de manutenção e os investimentos não recuperados podem trazer um enorme impacto (negativo) para os cofres do governo, em Pernambuco a contraprestação máxima que deve ser paga pelo Estado, ao longo de 30 anos de exploração da ARENA ao Parceiro Privado poderá chegar a três milhoes e novecentos e noventa e quatro mil reais, reajustados anualmente.
Quanto à geração de emprego, de acordo com informação do conteúdo Legado Social das Copas em Pernambuco (Copa do Mundo e das Confederações) divulgado pela SECOPA, cerca de cinco mil operários trabalharam na construção da Arena. Segundo informações do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria), durante o período de 2011, foram capacitados apenas 80 de um total de 800 trabalhadores para atuarem nas obras da Arena da Copa. Essa capacitação ficou a cargo de uma parceria ente o SENAI, a Prefeitura de São Lourenço da Mata e a empresa Odebrecht, através do Projeto Acreditar, da construtora Odebrecht.
Identificamos ainda que a maior circulação de turista foi, no entanto, na capital Recife, segundo os dados do balanço da EMPETUR realizado através pelo Centro de Atendimento ao Turista instalado em vários pontos de desembarque e em alguns bairros (Boa Viagem – Shopping Recife e pracinha de Boa Viagem) e também na Cidade de Olinda.
Vale destacar que o próprio site da SECOPA cita a cidade do Recife como sendo a cidade-sede. Diante disso, entende-se que a expectativa veiculada à possibilidade de uma grande demanda de turista para se instalarem na cidade-sede durante os Jogos da Copa do Mundo de 2014 tenha contribuído para o aumento dos valores de alugueis.
A criação do projeto Cidade da Copa gerou uma expectativa de aumento de capital com a perspectiva de abertura de novos investimentos realizados através da parceria entre o setor público e o privado. Essas parcerias são viáveis para o desenvolvimento de projetos como o da Cidade da Copa pela capacidade de investimento do setor privado e pela agilidade e o senso de mercado das instituições privadas.
No que diz respeito à construção da Cidade da Copa trata-se de uma operação de renovação urbana, em que o esforço de integração foi empreendido no sentido de viabilizar uma área de expansão imobiliária, mobilidade urbana e desenvolvimento local, mas essa PPP atendeu, em especial, aos interesses do capital imobiliário com a construção da Cidade da Copa.
O legado para a região foi à criação de uma nova área de expansão na Região Metropolitana do Recife, além das obras estruturadoras (muitas ainda inacabadas). Entretanto, a maneira de apropriação dessas benfeitorias, pela coletividade, não está tão evidente.
REFERÊNCIAS INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 89º Sessão Ordinária da Segunda Câmara Realizada em 20.12.20011 PROCESSO TC Nº1103358-7)
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa, Portugal; Edição 70, LDA, 2009.