Importância da Comunicação Pública e Governamental para a Publicização de Políticas Públicas: o caso da Política Nacional dos Resíduos Sólidos

Layon Carlos Cezar, Telma Regina da Costa Guimaraes Barbosa, Maria Cecília Teixeira Reis

Resumo


A comunicação pública ou governamental vem se solidificando como meio relevante para a transparência no setor público. Englobando seus inúmeros canais midiáticos, entre seus objetivos esta diminuir barreiras entre Estado e sociedade civil. Um de seus papéis é informar a população sobre as políticas públicas que são desenvolvidas, cabendo informações a respeito de cada fase do chamado ciclo político. O ciclo político representa um modelo ideal para as políticas públicas brasileiras, porém, na prática, há um distanciamento deste modelo. A comunicação pública e governamental age neste ponto fornecendo acesso a informações à sociedade, estimulando a consolidação das fases do ciclo.  Tendo em vista este contexto, o objetivo desse artigo é desenvolver uma análise sobre a comunicação pública e governamental, frente ao contexto das políticas públicas. Como objeto de análise, concentraram-se esforços quanto a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, uma vez que a referida política enfrenta problemas quanto ao seu processo de institucionalização. O quadro teórico utilizado centrou-se em discussões sobre a comunicação pública e governamental e sobre o ciclo político. Em termos metodológicos, realizou-se avaliação do conteúdo disponibilizado pelo portal eletrônico do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) configurado como o portal de maior número de informações da política. Como principais resultados, observou-se predominância de informações voltadas para a capacitação social a respeito da política sem a devida preocupação de criar canais institucionais de participação junto a sociedade civil. Conclui-se que tais fatores dificultam a institucionalização da referida política pública.


Apresentação
Última alteração
18/03/2013