A Política de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente: um olhar sobre a gestão social do Fundo da Infância e Adolescência e outro na sustentabilidade das organizações
Resumo
Este artigo objetiva a apresentação dos dados quantitativos e qualitativos obtidos a partir de uma pesquisa de campo realizada no ano de 2012 com organizações que recebem recursos de Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA’s apoiados pela Cemig. A questão central é chamar a atenção para a atuação das organizações e compreender a relação existente entre as diretrizes e princípios da Política Pública de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e a aplicabilidade dos recursos oriundos do Fundo da Infância e da Adolescência – FIA. O FIA se destina a garantir o financiamento de políticas públicas, programas e ações de atendimento de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A metodologia se valeu da aplicação de questionários, revisão da bibliografia e análise documental do relatório de aplicação de recursos produzidos pelas organizações. Os resultados demonstraram que as organizações atuam em diversas áreas e que fazem uso do recurso na sua grande maioria para construção, reforma ou ampliação da sede. Os dados recolhidos das organizações contribuem para a produção de conhecimento acerca da realidade da aplicação da Política de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.