Conferências.UFCA

O presente artigo, de natureza teórica objetivou-se refletir sobre a Gestão social no contexto das políticas Públicas de Saúde a partir da análise dos princípios que fundamentaram a criação do Sistema Único de Saúde, com ênfase no controle social e na participação popular. Impulsionado pelo movimento reformista sanitário e pela mobilização da sociedade civil, a criação do Sistema Único de Saúde a partir da Constituição Federal de 1988, tem sido considerada uma das mais importantes reformas da área social, realizada a partir do novo regime democrático, pois trás em seu bojo a garantia de espaços de participação popular na construção de políticas públicas de saúde. As Conferências e os Conselhos de Saúde são instrumentos legais garantidos pela Constituição que mobilizam uma vasta camada da sociedade, até então excluída, para participar da Gestão social da saúde. Como metodologia adotou-se uma abordagem qualitativa de natureza teórica conceitual e documental, recorrendo a pesquisas bibliográficas. Foram utilizados pesquisas em livros, artigos científicos em base eletrônica, revistas especializadas, Leis Orgânicas da saúde e a Constituição Federal. O resultado deste estudo demonstrou que as Conferências e os Conselhos de saúde são os principais fóruns de diálogo, inclusão e gestão social na saúde. Não obstante a sua importância à participação popular não pode estar limitada somente as instâncias formais garantidas pela Constituição, os estudos apontaram a necessidade de incentivar a abertura de outros espaços de gestão social no cotidiano dos serviços de saúde, bem como fortalecer e qualificar os conselhos para que seus resultados sejam mais efetivos.