ICMS Ecológico e suas relações com o desenvolvimento: Análise empírica em Minas Gerais
Resumo
As discussões a respeito do tema desenvolvimento têm ganhado cada vez mais destaque nos debates nacionais e internacionais. Correntes de pesquisadores apontam que não é apenas o crescimento econômico o responsável pelo desenvolvimento de uma nação, mas também, questões relacionadas ao meio ambiente, bem estar social e cultural levam a um desenvolvimento sustentável. Além disso, a conservação dos recursos naturais, os ecossistemas e melhoria da qualidade de vida dos indivíduos também devem ser considerados na formulação do conceito de desenvolvimento sustentável. Desta forma, o presente artigo buscou verificar as relações entre o repasse de recursos pelo ICMS Ecológico em Minas Gerais e sua relação com fatores relacionados ao desenvolvimento (saúde, educação, emprego e renda). O ICMS Ecológico é um critério de transferência de recursos tributários, provenientes do ICMS, utilizado pelo estão de Minas Gerais com um instrumento para beneficiar aqueles municípios que adotam medidas de preservação ambiental e mata seca, além do tratamento dos resíduos sólidos. Para tanto, foram analisados 389 municípios e adotou-se o teste qui-quadrado para analisar essa relação. Nota-se que o repasse do ICMS Ecológico não apresenta relação com os indicadores de desenvolvimento e qualidade de vida, contrariando o que preconiza os estudos a cerca do desenvolvimento sustentável.