Mineração e Insustentabilidade do Desenvolvimento de Territórios: Fragilidades Institucionais e Conflitos Socioambientais

Denise de Castro Pereira, Luzia Costa Becker, Raquel Oliveira Wildhagen

Resumo


O artigo tem o objetivo de avaliar a atuação do Estado e do poder local na construção da sustentabilidade territorial, tomando como referência o caso da implantação do empreendimento minerário de grande porte no município de Conceição do Mato Dentro/MG. Para tanto, apresentam-se impactos das transformações geradas no processo de licenciamento do projeto Minas-Rio. Analisa-se a atuação do Estado, em específico, do Ministério Público para mitigar os efeitos negativos e fomentar aqueles aspectos do crescimento favoráveis a uma melhoria das condições de vida e sustentabilidade do município. Conclui-se que há uma expressiva demanda do poder local por instrumentos para o tratamento técnico e político da questão frente aos interesses e estratégias do poder central e dos capitais envolvidos, principalmente quanto à capacidade de monitorar as ações, tendo em vista por um lado, a crise institucional, marcada por seis mudanças administrativas em quatro anos e, por outro lado, a manutenção do planejamento da empresa. Identifica-se, com isso, gradativa perda da capacidade de regência do território dada à omissão do Estado e ainda à fragilidade do poder local em apresentar articuladores para fomentar ações em prol da governabilidade, da gestão social participativa, da coesão social e territorial, da inclusão econômica e de bem estar no território em questão.


Apresentação
Última alteração
18/03/2013