Coleta seletiva, reciclagem e inclusão de catadores: relato da experiência da Advocacia-Geral da União em São Paulo
Resumo
A relação dos catadores de resíduos recicláveis com a Administração Pública Federal é objeto de política específica denominada Coleta Seletiva Solidária na Administração Pública Federal (Decreto 5.940/06). Com objetivo de inclusão social das associações e cooperativas de catadores, a característica desta política pública é a obrigatoriedade de destinação direta dos resíduos recicláveis às cooperativas, sem passar pelos serviços de coleta seletiva dos municípios.
As peculiaridades e os requisitos para a Coleta Seletiva Solidária nos órgãos públicos federais são apresentados por meio do relato da experiência de sua implementação na Advocacia-Geral da União na cidade de São Paulo. São apresentadas as dificuldades e dilemas da Administração Pública Federal e das associações de catadores de materiais recicláveis na implementação dessa política pública. A análise não é conclusiva, objetivando-se que o maior conhecimento da realidade empírica possa contribuir para identificação das dificuldades existentes nesta Política Pública.