O principio da publicidade e a estrutura administrativa: um estudo do Municipio de Itabaiana9SE) a Luz da Lei Complementar 131/2009
Resumo
RESUMO
O acompanhamento dos atos praticados pelos administradores públicos é uma demanda que crescente e representa um clamor da sociedade pelo conhecimento das atitudes de seus administradores e a correspondência destes atos às reais demandas da população. Para garantir o acesso a tais informações foram criados mecanismos legais, como é o caso da LC 131/2009. Contudo, não se pode esquecer que também é necessária a criação de condições técnicas e de trabalho para que sejam efetivados os portais públicos. Este trabalho apresenta um estudo realizado quando da implantação do Portal da Transparência do Município de Itabaiana (SE), ressaltando os aspectos técnicos e de pessoal. Para tanto, tratando-se de pesquisa exploratória e descritiva, optou-se por uma abordagem qualitativa na qual o Município de Itabaiana (SE), mais especificamente o portal de que trata a Lei Complementar 131/2009, figurou como objeto, sendo que a secretária municipal de fazenda e a contadora do município foram os sujeitos da pesquisa. Estes responderam a questões formuladas durante a realização de entrevistas semiestruturadas cujos resultados foram avaliados de forma interpretativa. Apesar de ter sido um estudo inicial com relação ao tema, foi possível concluir que apesar de ser uma importante ferramenta para que a população possa fazer o acompanhamento dos atos praticados pelos administradores públicos, não houve preparação adequada por parte do governo municipal, além de carecer de divulgação junto aos cidadãos.
Palavras-chave: Participação. Publicidade. Portal.