Federalismo no Brasil: o que revelam o controle de contas e o desempenho educacional? O caso do Piauí
Resumo
Na organização federativa dos sistemas de ensino público no país a União, constitucionalmente, deveria garantir: equilíbrio de oportunidades educacionais, e, padrão mínimo na qualidade do ensino com assistência técnica e financeira aos entes federados. O acompanhamento do padrão mínimo de qualidade do ensino é realizado com a aferição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), para tanto são estabelecidas “metas” aos municípios. A colaboração financeira da União à educação municipal acontece com o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB). A aplicação dos recursos do FUNDEB pelos municípios é fiscalizada pela Câmara Municipal, auxiliada pelo Tribunal de Contas. Então, o que os resultados do controle de contas do FUNDEB e o desempenho dos municípios no IDEB revelam? Para propor uma resposta a tal indagação, a pesquisa selecionou 20 municípios do Piauí, considerando o critério populacional, entre 20 e 50 mil habitantes, e, foi definido o período entre 2005 e 2008, contemplando o ano inicial de divulgação do IDEB e o período de uma gestão. Na construção do referencial teórico foi analisada a literatura sobre federalismo e políticas públicas no Brasil, além disso, empiricamente foram analisados documentos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e os resultados do IDEB. As conclusões apontam para o seguinte cenário: baixo desempenho no IDEB, porém com uma tendência de crescimento e por outro lado um aumento na quantidade de contas de gestão dos recursos do FUNDEB julgadas irregulares pelo TCE-PI.
Apresentação
Última alteração
18/03/2013